Sindojus-PB protocola no TJPB anteprojeto de valorização permanente do servidor público

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba protocolou no Tribunal de Justiça do Estado, neste Dia do Servidor Público, um anteprojeto de lei que institui um programa permanente de valorização institucional dos servidores. Um ato marcado pelo simbolismo da data, voltado a preencher uma lacuna, já que o Estatuto do Servidor pune quem age com desídia, mas não reconhece quem vai além do dever. A ideia é premiar essa postura com medalhas ou elogios registrados na ficha funcional.

Exemplos não faltam

Há Oficiais de Justiça que diligentemente conseguem localizar um réu quando um processo estava chegando à prescrição e o criminoso iria ficar impune. Há também dois que atuaram na Comarca de Ingá que, por iniciativa própria, chegaram a realizar 50 audiências de conciliação em um só dia e isso gera desafogo, gera celeridade, efetividade, produtividade para o Poder Judiciário e iniciativas como essa não são reconhecidas.

“O reconhecimento não é apenas a parte financeira, claro que necessária, mas a valorização do ser humano não se mede por dinheiro, mas pelo reconhecimento daquilo que ele foi capaz de produzir”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente.

Razões de comemoração pela categoria

Ele lembrou da participação ativa do sindicato na construção do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) e do novo PCCR do TJPB, que trouxe mais um nível (D2) à progressão funcional e três anos de reajuste garantidos, com previsão de ganho real. O auxílio-funeral passou de um salário mínimo para a referência “A1” de analista judiciário, aumento no valor do adicional de qualificação e, agora, o reforço no auxílio-saúde retroativo a janeiro que deve somar cerca de R$ 4.500 na conta de cada servidor.

Conquistas que Joselito atribui ao diálogo institucional com o desembargador-presidente do TJPB, Fred Coutinho, a quem agradeceu pela sensibilidade e determinação: “Tudo fruto da luta, da negociação, da habilidade política no relacionamento institucional harmônico, sem fazer politicagem, mas fazendo política classista”.

Por fim, destacou que mesmo na era da inteligência artificial, é o ser humano que faz o Estado funcionar, e é o Oficial de Justiça quem transforma a sentença em resultado concreto para a população. Por isso, defende redimensionar as atribuições do cargo para preservá-lo e evitar sua extinção, e parabenizou especialmente a categoria pelo Seu Dia.

“Isso eu tenho enfatizado sempre, em todos os momentos, seja em nível de discussão com o Tribunal de Justiça da Paraíba, no Congresso Nacional, no CNJ, eu sempre tenho enfatizado muito a necessidade de valorização e respeito do ser humano ao ser humano", concluiu.

O ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido pelo Governo do Estado para a próxima sexta-feira (30).