Conta notarial evita impasse na compra e venda de imóveis e protege as duas partes

“Só assino depois que o pagamento cair”, diz o vendedor. “Só pago quando você assinar”, responde o comprador. Quem já negociou um imóvel conhece esse impasse. A conta notarial, ferramenta disponível nos cartórios de notas, foi criada para resolver essa desconfiança com segurança jurídica.

O dinheiro não vai para a conta pessoal do tabelião nem do cartório. Fica numa conta de custódia vinculada ao banco parceiro do Estado, supervisionada pelo Poder Judiciário e protegida contra dívidas das partes. O valor só é liberado ao vendedor quando todas as condições do contrato forem cumpridas. Em caso de descumprimento, volta integralmente ao comprador.

Conta blindada

O tema foi debatido na tarde de ontem em sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa, no contexto da Jornada Notarial 2026, que acontece em todo o país. O presidente do Colégio Notarial do Brasil Secção Paraíba, Lucas de Brito Pereira, lembrou que o instrumento existe desde 2023, com o Marco Legal das Garantias. “É uma conta protegida, blindada. O dinheiro só vai para o vendedor quando a condição negociada estiver efetivamente cumprida e hoje tivemos a oportunidade de trazermos aqui para o plenário essa temática sugerida pelo próprio Conselho Federal do CNB”, explicou.

O vereador Wamberto Ulysses, que propôs a sessão, disse que a cidade vive um momento de expansão imobiliária, com muitas vendas e que essa segurança jurídica é fundamental para a realização do sonho da casa própria, de quem compra e de quem investe. Para Carlos Ulysses Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG-PB), os cartórios avançaram ao retirar barreiras jurídicas, o que hoje permite atos remotos e sem burocracia.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário no estado, Bruno Barsi, reconheceu o avanço de notários e registradores, mas recomendou que todo comprador conte com um profissional do Direito capaz de antever os riscos do negócio. Marcos Benjamim, representante do Creci-PB, afirmou que o órgão, os cartórios e o poder público firmam um compromisso por um mercado imobiliário forte e responsável no estado.  Já a tabeliã Manuela Martins lembrou que, desde 2020, ferramentas lançadas pelo Colégio Notarial do Brasil e pelo CNJ, como o e-Notariado, deram mais rapidez às transações imobiliárias.