Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) iniciou o período de adesão ao REFIS 2026 do ICMS nessa última terça-feira, dia 3 de novembro, e segue até o dia 18 de dezembro, com desconto de até 100% nas multas punitivas, moratórias e nos juros de mora.
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A SEFAZ-PB disponibilizou três opções para os empresários solicitarem a adesão ao REFIS: via internet na página da SEFAZ Virtual; por e-mail específico para tirar dúvidas ou de forma presencial na sede da Fazenda Estadual em João Pessoa ou em uma das repartições fiscais do Estado, que estão distribuídas em cinco regiões do Estado e 20 cidades. O contribuinte pode fazer também a simulação dos débitos antes da adesão. O pagamento em cota única do REFIS 2026 pode ser feito até o dia 23 de dezembro.
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DÉBITOS ATÉ 30 DE JUNHO PODEM ADERIR AO REFIS – Os débitos de ICMS vencidos até o dia 30 de junho de 2026 poderão ser renegociadas com desconto de 100% tanto nas multas punitivas decorrentes de descumprimento de obrigações principais, das multas moratórias dos juros de mora e de 95% das multas punitivas decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.
LINKS E ENDEREÇOS PARA ADESÃO E SIMULAÇÃO – De forma mais prática, cômoda e acessível, a melhor opção para solicitar e fazer a adesão e o levantamento da simulação das dívidas é via internet. Basta ir na página da SEFAZ-PB (
www.sefaz.pb.gov.br), acessar o botão da SEFAZ Virtual (
https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual), depois selecionar “Empresa”, entrar em “Tributos”, na sequência “Pagamentos” e selecionar “Simulação Adesão REFIS”. O contribuinte ou sócio proprietário pode procurar a sede da SEFAZ-PB em João Pessoa uma das 20 cidades paraibanas que possuem unidades ou centro de atendimento ao cidadão (repartição fiscal). Os endereços estão na página da SEFAZ-PB (
www.sefaz.pb.gov.br). Já para tirar dúvidas, a SEFAZ-PB disponibilizou também um e-mail (
[email protected])
PRAZO MAIOR PARA FAZER ADESÃO – O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, informou que o REFIS 2026 tem um prazo maior para o período de adesão ao REFIS, o que permite as empresas fazerem o planejamento tributário e as simulações via internet (SEFAZ Virtual, por e-mail ou presencial) do levantamento dos débitos, pois o pagamento único será até o dia 23 de dezembro.
SECRETÁRIO APONTA PARA OPORTUNIDADE ÚNICA – “O REFIS 2026 será uma oportunidade única para os empresários com inscrição estadual se regularizarem perante o Fisco Estadual, pois oferece os maiores descontos. O maior destaque é o perdão de até 100% de juros e multas, permitindo ao empresário pagar apenas o valor real do débito, o que gera uma economia de recursos significativa”, apontou.
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