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O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alinhar propostas que serão apresentadas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e as ações a serem promovidas junto aos prefeitos em defesa da pauta municipalista.
Sobre a atuação junto ao Congresso Nacional, o Conselho Político da CNM debateu, por exemplo, a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal, que foi aprovada no Senado e aguarda Comissão Especial na Câmara.
Na terça-feira, 20, o presidente da República, ministros de Estados, governadores e presidentes da Câmara e do Senado participam da solenidade de abertura da Marcha, que acontece até 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Ao longo da programação, ministros e parlamentares retornam para debates temáticos.
Deliberou sobre a apresentação de uma proposta que propõe destinar um percentual de 3% do orçamento de emendas parlamentares para destinar aos Municípios que não receberem indicações. “Em 2024, 1.800 Municípios não receberam nenhuma emenda”, explicou. A ideia é coletar assinaturas de apoio para uma PEC durante as reuniões dos prefeitos com as bancadas estaduais.
Reforma Tributária – O impasse da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que impede a realização das eleições para eleger os representantes dos Municípios para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) também foi tratado. Na semana passada, a CNM e 24 entidades estaduais já se manifestaram sobre o tema em nota, reivindicando o cumprimento da legislação vigente sobre as regras da eleição.
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