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João Pessoa, PB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora; e os presidentes da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge, e de Cajazeiras, Jhony Pereira, participaram, nesta quinta-feira (5), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito, para discutir o anteprojeto de Lei que visa a instalação do Juiz de Garantias na Comarca de Campina Grande.
Na prática, com a implantação, os processos penais passarão a ser acompanhados por dois magistrados: o juiz de garantias, cujo foco é assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos, e o juiz convencional, que tem a função de decidir sobre a continuidade das apurações e proferir a sentença. A informação do TJ é que serão cinco juízes de garantias no Estado.
Durante a reunião, o desembargador João Benedito destacou a importância do encontro: "Um balanço muito positivo. Nós já há algum tempo precisávamos falar com os representantes da OAB. Esclarecemos alguns pontos dos nossos projetos de criação de juízes das garantias, pois a sociedade e os advogados parceiros não tinham conhecimento total do projeto, mas agora, ao tomar conhecimento, ficaram tranquilos. Queremos realmente melhorar a qualidade da nossa prestação de serviços e garantir que a sociedade ganhe com essa modificação, que é necessária para atender a uma imposição legal e do CNJ”, disse.
O desembargador Fred Coutinho também comentou o resultado da reunião: "O diálogo e a transparência devem prevalecer em todas as instituições. O Tribunal abriu as portas para debater com a OAB, e o projeto ainda está em tramitação e será debatido e decidido no pleno. A reunião foi altamente produtiva e positiva para toda a sociedade."
Diálogo – O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, avaliou a reunião como importante para dirimir dúvidas: "A reunião foi de diálogo intenso, longo e detalhado acerca dos números que embasaram os estudos do Tribunal para a implantação do juiz de garantias e a readaptação de competências das varas em Campina Grande, João Pessoa e no Sertão. A advocacia manifestou suas preocupações, e saímos com a garantia de que o Tribunal realizará uma avaliação nos próximos quatro meses da aplicação das medidas. Haverá possibilidade de ações emergenciais nas varas com maior acervo, e a implantação do juiz de garantias é uma grande reivindicação da advocacia”, disse.
Sheyner Asfóra, presidente da Abracrim, destacou que o Tribunal explicou com números a boa vontade de fazer com que o sistema criminal prossiga sem atropelos. “Informaram-nos que serão cinco juízos de garantias na Paraíba: dois em Campina Grande, dois em João Pessoa e um no Sertão. A Abracrim apoia o projeto e estará vigilante e contributiva para sua implementação. A palavra final foi de parceria para transformar o anteprojeto em lei e garantir que atenda bem a sociedade paraibana”, comentou.
O presidente da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge, relatou que o Tribunal apresentou os números e motivos que nortearam essas transformações, especialmente em relação à proteção contra crimes de violência doméstica e a necessidade de instalação das varas de juiz de garantias. “Saio daqui muito satisfeito por termos participado de forma ativa, e a certeza de que, se houver alguma inadequação, estaremos abertos para retomar a discussão e buscar novas alternativas”, destacou.
A reunião contou com a presença dos diretores da Subseção de Campina Grande: Bráulio Lira (secretário-geral), Elíbia Ricardo (secretária-geral Adjunta) e Sarah Aires (tesoureira); além da presidente da Abracrim Paraíba, Nathalia Alves; e do presidente da Anacrim, Rômulo Palitot. Também participaram o desembargador Fred Coutinho, os juízes auxiliares da presidência Fabio Araújo, Michelini Jatobá e Lua Yamaoka, e o presidente da AMPB (Associação de Magistrados da Paraíba), juiz Alexandre Trineto.
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