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João Pessoa, PB
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza, nesta quinta-feira (5), às 9h, uma live para discutir os desafios relacionados aos contratos temporários nas administrações municipais e buscar caminhos para a construção de soluções. O encontro será realizado de forma remota, pela plataforma Zoom, e terá como foco a utilização do Elemento de Despesa 36, “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, tema que vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A iniciativa busca ampliar o debate sobre a utilização dessa classificação de despesa pelas administrações públicas, especialmente em situações que envolvem contratações de pessoas físicas para a execução de serviços.
A preocupação está relacionada ao uso do Elemento 36 para pagamentos que, em determinadas situações, podem envolver profissionais que desempenham funções rotineiras e contínuas, com características que exigem atenção quanto à natureza da contratação e à existência de eventual relação de emprego. O tema demanda diálogo entre os gestores municipais e os órgãos de controle para esclarecer dúvidas, avaliar os procedimentos adotados e identificar alternativas que garantam segurança jurídica e respeito à legislação.
Esta será a quarta reunião promovida para discutir o assunto, reforçando a necessidade de ampliar a participação dos gestores municipais diante da preocupação com a situação das contratações temporárias e seus possíveis desdobramentos para as prefeituras.
O presidente da Famup, George Coelho, e o coordenador jurídico da entidade, Arnaldo Escorel, reforçam o convite para que prefeitos e prefeitas participem da discussão. A presença dos gestores é considerada fundamental para aprofundar o debate, compartilhar dúvidas e buscar, em conjunto com o Ministério Público, encaminhamentos que contribuam para a adequação dos procedimentos administrativos.
A Famup destaca que a participação maciça dos municípios é essencial, sobretudo diante da importância do tema e da necessidade de construir soluções que atendam às exigências legais e à realidade das administrações públicas municipais.
O link de acesso à live será encaminhado pela Famup aos gestores municipais.
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