TCE-PB aprecia recursos e julga regulares as contas de Secretaria de Estado e mais três prefeituras municipais

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (02), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres pela aprovação das contas dos municípios de Barra de São Miguel, São Francisco e São Domingos, referentes ao exercício de 2023. O TCE apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre prestações de contas, recursos, consultas, inspeções e embargos de declaração.

Regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado da Comunicação, relativas a 2023, tendo como responsável o Sr. Raimundo Nonato Costa Bandeira, em processo relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes. Após provimento parcial a recursos interpostos pelos ex-gestores Diego de Franca Medeiros e Fabiano Constâncio do Rego, as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Bayeux foram julgadas regulares com ressalvas (proc. nº 07279/21).

Com pedidos de vistas feitos pelo conselheiro Fernando Catão, foram adiadas as contas das prefeituras de Riachão do Poço e Sobrado, relativas ao exercício de 2023. A Corte deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado, visando a retirada de multa aplicada ao gestor (proc. nº 04410/22). Ainda respondeu, considerando aspectos técnicos e parecer ministerial, a Consulta formulada pela Assembléia Legislativa, a respeito de limite de repasses aos poderes legislativos municipais (proc. nº 02117/25).

Aplausos - Proposto pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca, também foi aprovado um “Voto de Aplausos” à instituição Corpo de Bombeiros da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A propositura remete às homenagens que acontecem nesta quarta-feira, 02 de Julho, data comemorativa ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, oficializada em 1954.

O presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, ao acostar-se à iniciativa, destacou a atuação do bombeiro militar na sua missão de proteger vidas, o patrimônio e o meio ambiente. A conselheira Alanna Camilla Galdino enfatizou o trabalho realizado pelos bombeiros em defesa de ações sociais com foco no aleitamento materno de crianças carentes, evidenciando o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, programa patrocinado pelo Tribunal de Contas junto aos municípios do Estado.  

Composição - O TCE-PB realizou sua 2500ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.