Marmuthe Cavalcanti se posiciona contra PL que pode revogar a Lei Brasileira de Inclusão

Em audiência na Câmara Federal, vereador de João Pessoa alerta para riscos de retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência e defende cautela na tramitação do Projeto de Lei 1584/2025

O vereador de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana, onde participou de uma audiência pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Na ocasião, ele se manifestou contra o Projeto de Lei nº 1584/2025, que propõe instituir o chamado “Código Brasileiro de Inclusão”, em substituição à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde 2015.

Durante sua fala, Marmuthe destacou sua trajetória pessoal e atuação parlamentar na causa:
“Sou de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, cidade pela qual tenho o maior orgulho de representar na Câmara Municipal como vereador. Sou pai atípico, tenho uma criança com síndrome de Down, uma princesa chamada Mariana, com oito anos de idade, que me ensina todo dia a valorizar a vida e ser uma pessoa cada vez mais humana.”

O vereador, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal da capital paraibana, expressou preocupação com o futuro da proposta:

“Quero fazer ressalvas aqui com relação ao projeto que nos preocupa. É fato que a gente precisa entender ainda mais como esse projeto vai se comportar. A iniciativa é louvável, tornar mais acessível a legislação, mas o que nos preocupa é na hora que um projeto desse é protocolado, ele vai atravessar um percurso, um percurso muitas vezes nebuloso, cheio de obstáculos, que vai passar por várias mãos de outros deputados que muitas vezes não têm a mesma sensibilidade que nós temos, não têm a mesma preocupação e compromisso como nós temos.”

Ele também alertou para o risco de que mudanças no texto ao longo da tramitação comprometam avanços históricos:

“E como é que lá na frente, na apresentação de uma emenda, e aquilo ali, será que não vai comprometer o resultado de lutas conquistadas há décadas, de lutas conquistadas com muito esforço, com muito suor, com muito amor, inclusive? Então é importante que esse debate seja aprofundado ainda mais. É preciso realmente ter muita cautela para que a gente não tenha nenhum tipo de retrocesso.”

Para Marmuthe, substituir a LBI por um novo código, sem diálogo com os movimentos sociais, representa um risco de desmonte de conquistas fundamentais. Ele defende que a proposta seja amplamente debatida com a sociedade civil organizada, especialmente com as pessoas com deficiência e suas famílias, que são diretamente afetadas por mudanças legislativas nessa área.

Em publicação nas redes sociais, o vereador também reforçou sua posição:
“O PL 1584/2025 pode representar um grave retrocesso, pois retoma a lógica de um bloco separado de direitos — o que pode desresponsabilizar as políticas públicas universais, enfraquecer o modelo social da deficiência e reintroduzir abordagens assistencialistas. Além disso, o projeto revoga a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco legal histórico construído com ampla participação popular. Substituí-la por uma proposta sem diálogo com o movimento social representa o desmonte de conquistas fundamentais.”

O vereador finalizou reafirmando seu compromisso com a causa: “Seguimos firmes na luta por igualdade, justiça e inclusão!”