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João Pessoa, PB
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (08), entendeu pela regularidade das contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Natuba, Borborema e Uiraúna, todas referentes ao exercício de 2023.
Também houve aprovação às contas oriundas dos Institutos de Previdência dos Municípios de Juru (2022), Pilões (2023) e Arara (2023, conforme voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator desses processos e presidente do órgão fracionário do TCE. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa obteve aprovação, com ressalvas, às contas de 2022.
No transcurso dos trabalhos, a 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade da Licitação nº 007/2018, procedida pela Secretaria de Estado da Saúde, para seleção de Organização Social destinada ao gerenciamento e oferta de serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24 horas) do município de Guarabira. Cabe recurso. Ao examinar a legalidade da aquisição de medicamentos gerais para atendimento às necessidades do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena (objeto do Processo nº 05727/23), a mesma Câmara entendeu pela regularidade, com ressalvas, da dispensa de licitação.
O conselheiro Fernando Catão pediu vistas ao Processo nº 09396/23 que trata do contrato de empréstimo celebrado entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde da Paraíba”, do qual é relator o conselheiro Antonio Gomes.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a excepcional participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve aí representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos. (https://www.youtube.com/live/
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