Começa nesta sexta-feira o novo empréstimo consignado para CLT ; veja como aderir

O Governo Federal lança nesta sexta-feira (21) uma plataforma para trabalhadores do setor privado acessarem empréstimos consignados utilizando parte do saldo do FGTS como garantia. As parcelas serão descontadas diretamente no salário.

Como funciona o crédito consignado?

Os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar empréstimos com até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A solicitação poderá ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Regulamentação pendente

Embora a medida provisória já tenha sido publicada, a regulamentação do uso do FGTS como garantia ainda depende da aprovação do Conselho Curador do FGTS, prevista para 15 de junho. Segundo Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, o risco para os bancos nesse período será mínimo.

Posição dos bancos

A Febraban considera a nova linha de crédito uma alternativa positiva para trabalhadores formais, mas prevê uma adaptação inicial nos processos operacionais. A entidade acredita que a garantia do FGTS ajudará a estimular a concessão do crédito, mas ainda não há estimativa do montante envolvido.

Quem será beneficiado?

O crédito será acessível a trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e do MEI. Atualmente, 47 milhões de trabalhadores formais no país poderão ser contemplados.

Redução de juros

Com o FGTS como garantia, o governo prevê que os juros do crédito consignado caiam cerca de 40%. Em dezembro, a taxa média para o setor privado era de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos pagavam 1,8% e aposentados do INSS, 1,66%.

Como contratar?

A plataforma permitirá a comparação de ofertas das instituições financeiras. O sistema entra em operação nesta sexta-feira (21), e quem já possui consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.

Outras regras

• Quem aderiu ao Saque-Aniversário do FGTS poderá contratar o consignado normalmente.
• Caso o trabalhador mude de emprego, o novo empregador será responsável pelo desconto da parcela.
• O comprometimento máximo do salário será de 35%, incluindo benefícios e abonos.
• Em caso de demissão, o saldo do FGTS e a multa rescisória poderão ser usados para quitar a dívida. Se o valor não for suficiente, os pagamentos serão retomados ao conseguir novo emprego CLT.

O novo crédito consignado promete ampliar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros, com taxas mais baixas e um processo facilitado via CTPS Digital.