Reconhecimento do risco da atividade e porte de arma para OJ’s são cobrados na Câmara dos Deputados

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Joselito Bandeira Vicente, acompanhou esta semana no plenário da Câmara dos Deputados o pedido do deputado federal Coronel Meira (PL-PE) para relatar o Projeto de Lei n.  PL 4256/2019, que prevê o porte de arma para os OJ’s e de prioridade na votação do PL 4015/2023, que reconhece essa profissão como atividade de risco.

Ambas as propostas visam garantir direitos e melhores condições de trabalho para a categoria que, diariamente, enfrenta situações de perigo no exercício de suas funções, a exemplo da Oficiala de Justiça agredida fisicamente com uma cabeçada e um soco no rosto por um PM sábado (8) Dia internacionalmente consagrado às mulheres, fato ocorrido na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Coronel Meira, que é presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, lembrou na sessão presidida pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB) que, dentre os servidores públicos, os Oficiais de Justiça são os que mais se expõem a riscos, por estarem na linha de frente para efetivar a prestação jurisdicional, mesmo sem possuir proteção do Estado ao adentrar em comunidades perigosas e lidar diretamente com indivíduos potencialmente agressivos.

“A aprovação dos Projetos é fundamental para garantir a valorização e a segurança desses trabalhadores, que cumprem um papel essencial para o Judiciário e para a sociedade”, conclamou.

Necessidade de urgência

Por sua vez, Joselito conversou com outros parlamentares no plenário e nos gabinetes, demonstrando a urgência na votação dessas matérias pois continuam a serem cumpridos mandados judiciais que envolvem desde cobranças de dívidas, apreensões de veículos, relacionados à Lei Maria da Penha e despejos até prisões.

“O reconhecimento do risco da atividade é antes de tudo uma questão de justiça e respeito aos OJ’s”, arrematou. Ele esteve acompanhado da presidentes da Fenassojaf (Mariana Líria) e do diretor legislativo da Fesojus (Luiz Arthur).