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A Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus impactos sobre os trabalhadores, frente ao acordo firmado com o Governo Federal na campanha salarial de 2024, será debatida em audiência pública nesta terça-feira, 11, a partir das 14h30, na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba.
A solicitação da audiência pública foi da deputada Cida Ramos, que é professora licenciada da Universidade Federal da Paraíba. A reunião acontecerá no Plenário “Deputado José Mariz”.
O pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos federais depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está convocada para a próxima terça-feira, 11, às 15h, no plenário do Congresso Nacional. Caso essa previsão se confirme, o reajuste previsto na MP 1268/2024 será pago ainda no contracheque deste mês, com recebimento no início de abril.
Os representantes do funcionalismo público federal vem lutando pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) para garantir o pagamento do reajuste deste ano. No caso dos servidores técnico-administrativos em Educação o reajuste é de 9%, conquistado na greve.
No decorrer do ano passado, o Congresso Nacional não concluiu a tramitação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) e os acordos de greve assinados por 45 categorias do serviço público federal (incluindo entre essas o acordo de greve assinado pela FASUBRA) com o governo federal em 2024, foram enviadas para o Congresso Nacional via Medida Provisória 1286/2024 (MP)” para aprovação.
Serviço
Audiência Pública
Hora: 14h30
Local: Plenário “Deputado José Mariz”
Pauta: Debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus impactos sobre os trabalhadores, frente ao acordo firmado com o Governo Federal na campanha salarial de 2024
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