Câmara de Santa Rita aprova mudanças no horário de funcionamento em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Santa Rita realizou, nesta terça-feira (11), uma sessão ordinária para deliberar sobre projetos de resolução e de lei apresentados pela Mesa Diretora. Entre as principais medidas discutidas, destacam-se a mudança no horário de funcionamento do Legislativo para às 17h00, a criação da Corregedoria da Casa e a regulamentação da transparência na execução de emendas parlamentares.

Durante a sessão, o vereador Alysson Gomes foi designado como relator especial das matérias. Após analisar os projetos e elaborar os pareceres, ele solicitou a leitura e votação em bloco, pedido que foi acatado pelos vereadores presentes no plenário. Após a leitura, o relator especial se manifestou pela constitucionalidade e aprovação das propostas. Os pareceres foram aprovados por maioria absoluta pelos vereadores presentes no plenário.

Para dar continuidade à apreciação dos projetos, o presidente da Casa convocou uma sessão extraordinária logo em seguida. Na nova sessão, os vereadores aprovaram, por maioria absoluta, todas as matérias apresentadas, incluindo a criação da Comissão da Agricultura e Zona Rural de Santa Rita.

Além disso, os projetos discutidos atendem a recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a regulamentação da estrutura administrativa da Câmara. Os textos seguem agora para sanção do Poder Executivo.