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A meta concreta de universalização desses serviços tem, segundo o art. 10-B da Lei 11.445/07, data marcada: 31 de dezembro de 2033, com previsão de investimentos por meio de financiamento a longo de prazo entre R$ 700 milhões a R$ 1 trilhão. A alta alavancagem decorre de o mercado vir sendo demandado de forma crescente por investimentos massivos.
“O governo comprovadamente não tem braço capaz de resolver sozinho o déficit dos serviços demandados, mas o saneamento privado resolverá os baixos índices de atendimento à população em abastecimento de água potável e em afastamento e tratamento de esgotos (especialmente para lugares mais carentes) ou essa solução será cara para a população?”, questiona o jornalista Cândido Nóbrega.
Ele lembra que o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026, de15/07/2020) proíbe que o Município contrate empresas estaduais de saneamento básico sem licitação. Na prática, obriga os municípios (poder concedente) a realizarem licitação para a delegação da prestação dos serviços, na qual o prestador público (isolado ou em consórcio) concorrerá com empresas privadas pela concessão do serviço.
Já as concessões em saneamento – dito saneamento privado – crescem 466% e há a expectativa de assumirem tais serviços em metade do país nesses próximos 18 meses.
Desestatização parcial da Cagepa
E acrescenta que hoje as concessões estão presentes em 30% dos municípios brasileiros, o que representa 1.648 cidades. E o mercado continua em alta. Estados como Pernambuco, Pará e Rondônia serão os próximos a realizarem seus leiloes, num universo de 34 projetos modelados pelo BNDES.
Segundo informação veiculada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), atualizada em novembro de 2024, que pode ser conferido no link https://ppi.gov.br/projetos/
“Resta conferir se as demandas reais serão atendidas plenamente e a que custo”, conclui.
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