Câncer de Mama: Cirurgias, Tratamentos e Direitos Jurídicos das Paciente

O câncer de mama já se tornou uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil. Todavia, os avanços médicos e o conhecimento sobre a doença têm proporcionado uma melhor qualidade de vida às pacientes. Além disso, outro aspecto fundamental para a recuperação é o acesso a direitos legais que garantam o tratamento adequado.  

 Cirurgia de Câncer de Mama: Opções e avanços 

 Existem três tipos principais de procedimentos em João Pessoa - PB e em todo o Brasil. A mastectomia, que pode ser total ou parcial, a lumpectomia (cirurgia conservadora) e a reconstrução mamária. A primeira envolve a remoção total ou parcial da mama afetada pelo câncer. Enquanto a segunda tira o tumor e uma pequena margem de tecido saudável.  

 Já a reconstrução mamária pode ser realizada para restaurar a aparência após a mastectomia. Esta opção acontece tanto no momento da cirurgia quanto em um procedimento separado. Com esses avanços, muitas mulheres optam pela preservação da mama, garantindo mais qualidade de vida, algo que era impensável há algumas décadas. 

 Direitos das pacientes  

 No Brasil, a legislação protege os direitos das mulheres diagnosticadas com câncer de mama. De acordo com a Lei nº 12.802/2013, elas têm prioridade no atendimento médico e isenção de taxas para exames e tratamentos. Além disso, a Lei nº 13.287/2016 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cobertura para a cirurgia plástica reparadora das mamas, seja após uma mastectomia total ou parcial. 

 A Constituição Brasileira assegura que todas as mulheres possam acessar o tratamento necessário. Contudo, na prática a realidade pode ser diferente, principalmente em relação ao tempo de espera. O Dr. João Valença, da VLV Advogados, diz que, às vezes, é mais rápido um divórcio do que realizar procedimentos cirúrgicos no SUS.  

 “A demora de uma cirurgia deste tipo pode variar de meses a anos em algumas regiões. Portanto, as pacientes precisam se informar sobre seus direitos e, quando necessário, busquem suporte jurídico”, completa ele. 

 A assistência Jurídica 

 Quando há dificuldades para obter a cirurgia necessária ou para acessar a cobertura de tratamentos, a assistência jurídica se torna uma ferramenta crucial. De acordo com o Dr. João Valença, a paciente tem o direito de buscar auxílio para garantir que seu tratamento seja realizado dentro das normas legais.  

 “Todos os seus direitos não podem ser violados, seja por parte do SUS ou de planos de saúde", lembra Valença. Ele ainda destaca a importância de recorrer à Defensoria Pública, especialmente quando há negativa de cobertura por parte do sistema público ou privado. 

Além disso, quando o SUS não cobre todos os procedimentos, pode ser feita a solicitação de revisão da negativa ou até recorrer à via judicial para garantir o atendimento. 

 Impactos Psicológicos 

 Muitas mulheres enfrentam questões de autoestima e identidade após a perda da mama. Logo, é necessário o apoio psicológico durante todo o processo de tratamento e recuperação. Terapias psicológicas, grupos de apoio e o acompanhamento contínuo podem ajudar a paciente a lidar com as mudanças em seu corpo e a recuperar sua saúde mental. 

 Direitos no ambiente de trabalho 

 Após a cirurgia, muitas mulheres necessitam de um período de adaptação ao novo estilo de vida. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é assegurada adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com doenças crônicas ou graves. Por exemplo, a proteção contra discriminação e a possibilidade de licenças médicas para tratamento e recuperação. 

 Conclusão 

 Portanto, o câncer de mama é uma condição que exige cuidados médicos e jurídicos, e as pacientes precisam ser informadas sobre seus direitos. No Brasil, existem leis e políticas públicas que garantem o acesso ao tratamento adequado. Todavia, é necessário o suporte jurídico para garantir que todas sejam respeitadas. 

 Dentro desse contexto, a cirurgia de câncer de mama é um passo importante no tratamento da doença, mas não é o único aspecto que deve ser levado em conta. Já que as pacientes têm o direito a um tratamento digno e eficiente, com o suporte de um sistema de saúde que as ampare.  

 Por fim, o conhecimento sobre as opções de cirurgia, os direitos legais e o apoio emocional são fundamentais para o sucesso do tratamento. Em suma, os avanços ajudam a melhorar a qualidade de vida das mulheres que enfrentam o câncer de mama. 

 João de Jesus