Planos de Saúde devem cobrir sessões ilimitadas de Fonoaudiologia para pessoas com autismo

O tratamento fonoaudiológico é essencial para o desenvolvimento da comunicação e habilidades sociais em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A fonoaudiologia auxilia na melhoria da interação social, na compreensão da linguagem e na capacidade de expressar sentimentos e necessidades. Contudo, mesmo com a clara importância desse tratamento, muitas famílias se deparam com obstáculos quando precisam que o plano de saúde cubra o acompanhamento adequado. Entre os principais problemas estão a negativa de cobertura e a imposição de um número limitado de sessões, o que pode comprometer o progresso do tratamento.

A  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos de saúde devem oferecer cobertura integral para tratamentos multidisciplinares de pessoas com TEA, incluindo a fonoaudiologia. De acordo com as normas da ANS, sempre que houver uma prescrição médica, o plano de saúde é obrigado a custear esse tipo de suporte, assegurando que o paciente receba a quantidade de sessões necessária para atender suas demandas específicas. A imposição de limites que prejudiquem o tratamento contraria essa regulamentação e pode ser considerada uma prática abusiva.

Dr. Adriano Matos, advogado e sócio-fundador do escritório Matos Advocacia, explica que o tratamento adequado para pessoas com autismo não deve ser visto como um luxo, mas sim como uma necessidade fundamental para garantir a dignidade e o desenvolvimento desses pacientes. “Os planos de saúde que negam a cobertura ou impõem limitações injustas ao número de sessões para fonoaudiologia e outras especialidades estão, na prática, negando o direito à saúde, o que fere diretamente a legislação vigente”, afirma.

Quando os planos de saúde impõem restrições indevidas ou se recusam a cobrir o tratamento prescrito pelo médico, as famílias podem recorrer à Justiça para garantir esses direitos. "Em muitos casos, os tribunais têm entendido que essas restrições são ilegais e têm determinado a cobertura total do tratamento pelos planos de saúde. A orientação jurídica adequada é essencial para que as famílias possam buscar, de forma eficaz, o direito ao tratamento integral, proporcionando uma melhor qualidade de vida para as pessoas com autismo", ressalta o Dr. Adriano Matos.

É fundamental que as famílias estejam cientes de seus direitos e busquem orientação especializada quando se depararem com práticas abusivas. “A batalha pela cobertura total de tratamentos que possam ajudar pessoas com autismo é mais do que uma questão de justiça, é uma questão de dignidade humana", finaliza o Dr. Adriano Matos.