24°C 29°C
João Pessoa, PB
Publicidade

Entenda os direitos e deveres dos estagiários

Bolsa-Auxílio, Auxílio-transporte e recesso remunerado são alguns dos benefícios assegurados pela Lei do Estágio

13/08/2024 às 17h23
Por: Nailson Júnior Fonte: Vivass Comunicação
Compartilhe:
Entenda os direitos e deveres dos estagiários

O estágio se estabeleceu como a principal porta de entrada para jovens profissionais, e, se por um lado o estudante tem deveres, também conquistou direitos através da Lei do Estágio 11.788. A legislação, que completa 16 anos em setembro, contabiliza entre seus benefícios: 30 dias de Recesso Remunerado - caso o contrato ultrapasse um ano de duração, auxílio-transporte e seguro de vida, sendo que não há previsão de desconto em folha.

Para o estágio não-obrigatório é exigido pagamento de Bolsa-Auxílio que deve ser acordado antes da contratação. Vale destacar que não existe valor máximo ou mínimo e que não há incidência de encargos, como INSS e FGTS. Entretanto, se o valor atingir o teto para tributação do Imposto de Renda o percentual devido deverá ser descontado e repassado à Receita Federal do Brasil.

Para que o ambiente do estágio seja de aprendizado e um complemento a grade curricular, foi estabelecida carga horária de seis horas por dia, 30 horas semanais. Outro ponto importante é que o estágio regular tem duração máxima de dois anos na mesma empresa.

Continua após a publicidade

De acordo com Mônica Vargas, superintendente Nacional de Operações e Atendimento do CIEE, a lei garantiu que o período de estágio seja saudável e frutífero para os estudantes “As empresas têm encarado os estagiários como futuros talentos e, por isso, nos últimos anos, revisitaram processos adaptando a estruturação dos programas de estágio, visando potencializar esses estudantes ao máximo e integrá-los efetivamente às suas equipes desde o primeiro dia”, afirma

Responsabilidade
Assim como qualquer outro funcionário, o estagiário deve evitar faltas e ausências não justificadas, o que pode acarretar em descontos na sua bolsa-auxílio no final do mês, e cumprir os seus horários de entrada e saída.

Também é necessário apresentar, semestralmente, um relatório das atividades executadas à instituição de ensino. Caso decida trancar a matrícula, a companhia deve ser avisada imediatamente.

CIEE 60 anos: Imparável
Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, maior ONG de inclusão social e empregabilidade jovem da América Latina, se dedica à capacitação profissional de jovens e adolescentes. A instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.
Acompanhe o CIEE pelas mídias sociais:
Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | Linkedin | Tik Tok
www.ciee.org.br

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Nailson Junior
Sobre o blog/coluna
Crônicas PBNews
Ver notícias
João Pessoa, PB
26°
Parcialmente nublado

Mín. 24° Máx. 29°

28° Sensação
4.63km/h Vento
78% Umidade
33% (0.45mm) Chance de chuva
04h51 Nascer do sol
05h14 Pôr do sol
Sex 29° 24°
Sáb 29° 24°
Dom 28° 24°
Seg 28° 24°
Ter ° °
Atualizado às 23h04
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,68 -0,02%
Euro
R$ 6,09 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,37%
Bitcoin
R$ 452,939,50 -0,92%
Ibovespa
130,340,92 pts -0.24%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
ANUNCIE AQUI
Publicidade
Vagas de Emprego na Paraíba
jooble
Lenium - Criar site de notícias