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João Pessoa, PB
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (8), impôs o débito de R$ 234.904,61 ao prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, por irregularidades na compra e no uso de materiais de construção destinados a obras públicas no município.
O prefeito também não comprovou a contratação de empresas para execução desses serviços nem a entrega dos materiais à Prefeitura. Ele ainda tem a oportunidade do encaminhamento dessa documentação à 1ª Câmara do TCE, em grau de recurso. Decorrente de denúncia, o processo teve como relator o conselheiro Fábio Nogueira, cujo voto foi aprovado à unanimidade.
Na sessão ordinária desta quinta-feira, o órgão fracionário do Tribunal decidiu pela regularidade das prestações das contas de 2023 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Tavares, Olivedos, Frei Martinho e Logradouro. Ainda, pela de Água Branca, exercício de 2022, aprovadas com ressalvas.
Houve aprovação, também com ressalvas, às contas de 2021 encaminhadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (2021) e pelo Instituto de Previdência e Assistência de Bom Jesus (em fase recursal). Dois outros Institutos Previdenciários – os de Riachão e Arara – tiveram aprovadas, com ressalvas, as contas de 2022. A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa obteve aprovação às contas desse mesmo exercício.
SÚMULA – Vai a 1.732 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba desde 1º de janeiro até 1º de agosto passados. Foram 38 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 14 de Secretarias Municipais, 60 de órgãos da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 199 licitações e contratos, 47 inspeções especiais, 98 denúncias e representações, 1.113 atos de pessoal, três concursos públicos, 77 recursos, 65 verificações de cumprimento de decisão e nove outros processos de naturezas diversas.
Compõem a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
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