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João Pessoa, PB
A Câmara de Vereadores de São José do Tigre (exercício de 2023) e a Fundação Cultural de João Pessoa (2021) tiveram suas prestações de contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (01), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, conforme voto dos conselheiros Renato Sérgio Santiago Melo (no primeiro caso) e Antonio Gomes Vieira Filho (no segundo).
O órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade de termos aditivos a contrato decorrente da concorrência nº 007/21 firmada entre o DER e a empresa Siga Construtora Eireli, objeto do Processo 01143/23. Cabe recurso. Já os contratos e aditivos do mesmo DER atinentes aos Processos 03445 e 03637, ambos de 2023, obtiveram aprovação.
Em fase de recurso, o DER também obteve a regularidade da contratação de empresa para pavimentação do trecho de 20,83 quilômetros, da PB-033, desde a Praia de Campina até a entrada da PB-035, à entrada de Rio Tinto (Processo 09124/22). A decisão deu-se conforme voto do relator Antonio Gomes.
SÚMULA - Vai a 1.703 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal da Paraíba desde 1º de janeiro até 25 de julho passados. Neste período, houve o exame de 37 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 14 de Secretarias Municipais, 59 de entes da administração indireta dos municípios e oito inspeções de obras públicas.
Também, a análise de 196 licitações e contratos, 47 inspeções especiais, 97 representações e denúncias, 1.003 atos de pessoal, três concursos públicos, 76 recursos, 64 verificações de cumprimento de decisão e nove outros processos de natureza diversa.
A sessão desta quinta-feira (01) foi presidida, excepcionalmente, pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, em razão de viagens institucionais dos conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira.
Compõem a 1ª Câmara do TCE os conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum foi completado pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius, oriundo da 1ª Câmara. Representou o Ministério Público de Contas o subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos das sessões presenciais e remotas.
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