23°C 28°C
João Pessoa, PB
Publicidade

Lei de Jutay proíbe punição a famílias de autistas em condomínios

No mundo, segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

20/06/2024 às 10h27 Atualizada em 20/06/2024 às 10h31
Por: Nailson Júnior Fonte: Multipla Comunicação
Compartilhe:
Lei de Jutay proíbe punição a famílias de autistas em condomínios

A Paraíba conta agora com a Lei 13.304/24, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), que proíbe a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com autismo. No mundo, segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
A nova Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 18 de junho. De acordo a norma, o benefício será concedido mediante a apresentação, por parte dos responsáveis pela criança, de atestado médico constando o Código Internacional da Doença (C.I.D) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada ou ainda documento emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos.
 
“Essa Lei será importante para as pessoas com TEA e seus familiares. Não há um padrão na forma com que o transtorno afeta o cotidiano das crianças. Algumas têm dificuldade de relacionamento, outras pouco falam e há os que se comunicam em voz alta ou quando afetados por agentes externos se desregulam e podem passar a gritar. Dessa forma, por se tratar de algo sobre o qual os pais não possuem qualquer controle ou forma de intervenção, muito menos depender da vontade da criança, faz-se necessária uma abordagem adequada à situação quando o assunto envolve sanções previstas em condomínios”, destacou Jutay.
 
TEA – O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e do comportamento, como: ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.
 
Dentro do espectro são identificados graus que podem ser leves e com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação, até níveis de total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
João Pessoa, PB
29°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 28°

33° Sensação
7.2km/h Vento
74% Umidade
100% (13.75mm) Chance de chuva
05h22 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Sex 29° 25°
Sáb 29° 24°
Dom 29° 24°
Seg 29° 25°
Ter 28° 25°
Atualizado às 14h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,51%
Euro
R$ 5,99 -0,68%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,89%
Bitcoin
R$ 586,997,76 -1,29%
Ibovespa
126,215,43 pts 0.54%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
ANUNCIE AQUI
Publicidade
Vagas de Emprego na Paraíba
jooble
Lenium - Criar site de notícias