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TCE-PB lembra a prefeitos final de prazo sobre Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O questionário servirá ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e objetiva verificar o andamento das medidas em implementação, conforme o Decreto 11.556/2023.

11/06/2024 às 17h14 Atualizada em 11/06/2024 às 17h24
Por: Nailson Júnior Fonte: ASCOM TCE-PB
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TCE-PB lembra a prefeitos final de prazo sobre Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Os 223 prefeitos da Paraíba têm até à próxima sexta-feira (14) para responder e cadastrar, na plataforma específica, o questionário, elaborado pelo Governo Federal, dentro da Ação Unificada Nacional, que tem como destinação a garantia de que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O questionário servirá ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e objetiva verificar o andamento das medidas em implementação, conforme o Decreto 11.556/2023. Busca identificar e mapear eventuais riscos associados à sua execução, iniciativa que conta com a participação dos entes federados e das Cortes de Contas do País.

Na semana passada o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, encaminhou ofício circular a todos os prefeitos, oportunidade em que reiterou a importância da ação e pede que os gestores repassem a cada secretário municipal da Educação o questionário atinente à Ação Unificada Nacional. São esforços que também buscam a recomposição das aprendizagens, com foco na totalidade das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos, observa o documento.

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O preenchimento desse questionário permitirá que o TCE verifique em que situação se encontra o trabalho de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na Paraíba. "faz-se necessário que a secretaria indique um servidor para preencher o cadastro e que será responsável por coletar as respostas e inserir no formulário.", destaca o texto. O acompanhamento dessas ações está a cargo dos auditores de controle externo Adriana Falcão do Rego e George Lucas Lisboa da Silva, sob coordenação da primeira.

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