22°C 28°C
João Pessoa, PB
Publicidade

Medo da Reforma Tributário faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros

Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário.

23/10/2023 às 19h12 Atualizada em 23/10/2023 às 19h35
Por: Nailson Júnior Fonte: Camila Braunas
Compartilhe:

A preocupação com os impactos da Reforma Tributária, em vias de ser votada no Senado Federal, tem feito com que muitos brasileiros comecem a planejar antecipadamente o que fazer com seus bens, optando pela doação em vida aos herdeiros ao invés de aguardar a realização do inventário. A razão é a previsão de aumento progressivo da alíquota de imposto pago ao Governo de acordo com o patrimônio envolvido, que fez crescer em 22% o número de doações desde que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em julho deste ano.

 

Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do Brasil, presentes em todos os municípios brasileiros, apontam que o número de doações passou de uma média mensal de 11,6 mil em 2022 para mais de 14,2 mil atos realizados em agosto deste ano, logo após aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional. Em números absolutos também se verifica um aumento de doações nos meses de julho (13.188) e agosto (14.295) deste ano em relação aos meses anteriores à aprovação da PEC, quando a média de atos de doação foi de 11.114 escrituras solicitadas.

Continua após a publicidade

 

Caso aprovada no Senado na forma atual, a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) – feita pelos Estados e aplicada a toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como doação, ou como herança em virtude da morte do antigo proprietário – poderá ser progressiva, cabendo aos Estados aprovarem leis estaduais neste sentido.

 

Na Paraíba o ITCMD funciona de forma progressiva variando entre 2% a 8%. Em março deste ano o Governo reduziu em 50% o valor cobrado no imposto. A lei 12.585 de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a redução de pagamento do imposto, foi assinada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado.

 

Além da redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos ao ITCD, houve alteração das faixas tributáveis das alíquotas do imposto; modulação do pagamento quando do recebimento de precatórios e a elevação do parcelamento. Após a sanção do governador João Azevêdo e a sua publicação no Diário Oficial do Estado, o prazo, agora, para requerer será de 90 dias.

Os dados levantados pelos Cartórios de Notas paraibanos apontam que a média mensal de doações foi de 71 em 2022. Em 2023, até agosto, foram 720 atos realizados, média de 90. Se comparado o mês de agosto de 2023 com o ano todo de 2022, o aumento é de 101%.

 

“A redução do valor do imposto ITCMD pelo governo tem como objetivo facilitar esse tipo de regularização que pode ser feita por via extrajudicial, tanto nos casos de doação de bens em vida, uma boa escolha quando há progressividade de imposto sobre a herança, que é o caso do nosso estado, como no inventário extrajudicial que funciona muito bem em casos onde ainda não há a progressividade em cima do imposto, sendo assim, um valor fixo”, explica Sérgio Albuquerque, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional da Paraíba (CNB-PB).

 

O tema da progressividade, já existente em 17 Estados brasileiros, já foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu constitucional a cobrança crescente de acordo com o patrimônio da pessoa. A PEC ainda permite a cobrança sobre heranças e doações de residentes no exterior e inclui isenção para transmissão de doações para instituições sem fins lucrativos.

 

Atualmente, para que a doação em vida seja vantajosa aos solicitantes de estados onde já exista a progressividade, é necessário realizar um cálculo entre as diferentes alíquotas de cada local com o patrimônio declarado da parte. A depender da faixa da tabela que o imposto recair, o ato em Cartórios de Notas pode render uma economia com porcentagens mais baixas nos valores transferidos. A escritura de doação também pode garantir a reserva de usufruto ditada pelo doador ao donatário.

 

Para realização do ato, doador e donatário devem comparecer perante o tabelião em Cartório de Notas para concordar com as cláusulas de usufrutos e condições da doação. A escritura também pode ser solicitada e realizada à distância, por meio da plataforma e-Notariado. A possibilidade permite que interessados possam realizar o ato de estados diferentes ou até mesmo fora do País.

 

Nos estados com ITCMD fixo, as vantagens do inventário extrajudicial estão na praticidade e rapidez da apuração do patrimônio deixado pela pessoa falecida em casos em que não há litígio entre as partes. O ato resulta automaticamente na partilha obrigatória aos herdeiros.

 

Para realizar o inventário extrajudicial, herdeiros capazes, maiores de idade, e que estejam de acordo quanto à divisão dos bens devem consultar um Cartório de Notas, portando documento de identificação com foto e certidão de casamento. Os mesmos documentos do falecido são necessários, junto de certidão de óbito. Assim como a doação, o inventario pode ser realizado de forma online, com videoconferência, por meio da plataforma e-Notariado.

 

Sobre o CNB/GO - Colégio Notarial do Brasil – Paraíba

 

O Colégio Notarial do Brasil -- Seção Pernambuco (CNB/PB) é a entidade de classe que, desde 2015, representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado da Paraíba. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos, pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
A fogueira das polêmicas
Vida & Cultura Há 2 semanas Em Edson França

A fogueira das polêmicas

“Terminada a festa é a hora de analisar o estado de dilapidação herdado, contabilizando as polêmicas geradas durante o transcurso. Se bem que não somos disso, não é nossa natureza. Somos mais capazes de sobreviver às polêmicas e seguir em frente, sempre no aguardo das novas rodadas de desacertos.”
São João chegou
Datas Juninas Há 4 semanas Em Edson França

São João chegou

“O São João é um produto que, pelas bandas do Nordeste, foi formatado e aperfeiçoado como manifestação popular com vocação para a tradição. Ganhou traços, trejeitos, dança, canto, ritmo, indumentária, moda, linguagem”.
Neste 1º de Maio
1º de Maio Há 2 meses Em Edson França

Neste 1º de Maio

Trabalha-se por que, então? Pela sobrevivência já falada, com o mínimo de dignidade, e para manter um nível de vida aceitável. Alimentação, saúde, moradia, educação, lazer, cultura e mesmo algum “consumismo básico”, afinal, ninguém é de ferro. A participação efetiva nesse mundo, parecem cantar os apologistas do sistema, se dá pela garantia do trabalho ou, em nosso meio, do emprego com um mínimo de garantias. Por esse prisma, contabilizamos milhões totalmente fora do círculo. Nada a comemorar, portanto”.
Radiografia do poder
Sociedade Há 3 meses Em Edson França

Radiografia do poder

“Poder de “permitir viver” ou “mandar matar”, como quem joga a moeda pro alto para ver se dá cara ou coroa. O vassalato é talhado para dar a vida por seu mestre ou amo. A recíproca, porém, nunca será verdadeira.”
Edson França
Sobre o blog/coluna
Nas Entrelinhas
Ver notícias
João Pessoa, PB
27°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 28°

28° Sensação
6.17km/h Vento
65% Umidade
92% (0.61mm) Chance de chuva
05h32 Nascer do sol
05h17 Pôr do sol
Ter 26° 22°
Qua 27° 22°
Qui 27° 23°
Sex 27° 22°
Sáb 27° 22°
Atualizado às 16h37
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,45 +0,35%
Euro
R$ 5,94 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,13%
Bitcoin
R$ 367,606,59 +10,51%
Ibovespa
129,320,96 pts 0.33%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
ANUNCIE AQUI
Publicidade
Vagas de Emprego na Paraíba
jooble
Lenium - Criar site de notícias