Câmara aprova por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2024

Na 55ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (20), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), os vereadores aprovaram por unanimidade, a LDO 2024.

A LDO - 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, prevista no Projeto de Lei nº 130/2023 do Poder Executivo, que estabelece as prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de encaminhar metas para o orçamento do próximo ano. A norma servirá de base para a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024, que será apreciada, discutida e votada até o final do ano.

O poder legislativo tem a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre projetos orçamentários, podendo apresentar emendas de acordo com as leis orçamentárias e o Plano Plurianual. As audiências públicas foram amplamente divulgadas, culminando na realização de cinco audiências públicas, entre os dias 22 e 26 de maio do ano de 2023, com a presença de todas as representações dos órgãos municipais, além de representação da sociedade civil organizada e cidadãos.

Com a aprovação do requerimento de urgência nº 621/2023, foi considerado de tramitação de urgência especial o Projeto de Lei nº 130/2023, na ordem do dia da sessão ordinária. O requerimento foi aprovado por unanimidade e em seguida lido o relatório da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, composta pelo presidente Saulo Germano (PSC), pela secretária Carol Gomes (UNIÃO) e pelo membro Dona Fátima (PODEMOS).

De acordo com o relatório da Comissão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 foi encaminhado pelo Executivo Municipal de Campina Grande em conformidade com as disposições constitucionais e legais. O projeto define as regras e compromissos para orientar a elaboração e execução da LOA -  Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades para a Administração Municipal.

As ações e metas contemplam de modo significativo os seguintes macro objetivos: desenvolvimento econômico, humano, sustentável e boa governança.

O relatório enfatiza que o macro objetivo é o desenvolvimento humano, contempla programas fundamentais na manutenção do bem-estar coletivo na área de saúde, segurança alimentar e cultura. Ainda, aborda a ampliação de vagas nas escolas públicas e programas de proteção à criança e ao adolescente, ações voltadas para idosos e pessoas com necessidade especiais, fomento ao empreendedorismo e melhorias na infraestrutura urbana.

A Comissão considera que a gestão municipal tem atendido às demandas sociais, utilizando o orçamento participativo como instrumento de intervenção e contribuição da sociedade civil na vida da cidade e que o Projeto de Lei Orçamentária (LDO) está em conformidade com a legislação vigente, sem apresentação de emendas ao mesmo. Diante do que foi exposto e não havendo impedimentos constitucionais, legais, jurídicos ou financeiros, recomendou-se ao plenário da Casa Legislativa a aprovação desta matéria.

A bancada de situação e de oposição ao governo encaminharam para aprovação do relatório, além do parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação composta pelo presidente Saulo Noronha (SD), secretário Dinho Papa-léguas (PSDB) e secretário Pimentel Filho (PSD).

Em discussão do relatório, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou a atuação da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, responsável pela realização das audiências públicas que proporcionaram um amplo debate sobre a matéria, em conformidade com a legislação e com o regimento interno da Casa.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou a Comissão e enfatizou a importante representação dos vereadores de uma parcela da sociedade, destacando que a Casa Legislativa tem feito o seu papel. Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, também parabenizou a Comissão e a Casa Legislativa, encaminhando a votação favorável do relatório. 

PROJETO Nº 130/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - LDO 2024 

O Projeto de Lei Ordinária apresentado tem por fundamento dados oferecidos pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, e o Projeto da LDO 2024 do Governo Federal, o qual estima um crescimento real da economia em torno de 1,7% para os próximos exercícios.

Assim como também as projeções para inflação de 2024 estimada em 4,0% (IPCA do IBGE). O projeto resulta da realidade econômica do município de Campina Grande, considerando as estimativas receitas, de despesas e de metas fiscais, e a incorporação de ações estratégias contidas no atual Plano Plurianual 2022-2025 assim como no Planejamento Campina 2035.

As bancadas encaminharam para aprovação favorável do projeto, sem discussão, sendo aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

Após a aprovação da LDO, o presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (21) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.