EM SAPÉ

Câmara dos Vereadores não vota suplementação e dificulta pagamento de funcionalismo e manutenção de serviços

A falta de recursos também pode prejudicar a manutenção de serviços essenciais.

30/09/2021 10h12Atualizado há 2 meses
Por: Nailson Júnior
Fonte: Assessoria de Imprensa

Servidores da Prefeitura de Sapé podem ficar sem receber o salário devido ao impasse gerado na Câmara Municipal. A suplementação orçamentária, reorganização necessária das despesas, precisa ser aprovada na Câmara Municipal; no entanto, a presidência da Casa tem ignorado o pedido e tenta barrar a votação. A falta de recursos também pode prejudicar a manutenção de serviços essenciais. 

A situação chegou a contar com apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que intermediou um acordo entre os poderes, estabelecendo a votação do projeto na última terça-feira (28). Apesar do planejamento, a sessão foi cancelada na Câmara Municipal e o assunto segue sem definição.

Sem consenso, o salário dos funcionários do poder executivo, que sempre acontece dentro do mês trabalhado, segue sem previsão de pagamento. Agora, o prefeito do município, Major Sidnei, pede colaboração dos parlamentares para que a população não seja prejudicada devido ao impasse que é político.

O gestor explicou que há recursos suficientes para efetuar os pagamentos, mas só poderá proceder quando realizada a suplementação, como prevê a lei. “É importante que os vereadores entendam que não se trata de interesse próprio, estamos falando de salários e serviços prestados à população. Essa postura só prejudica o povo e não combina com o dever público”, apontou.

Suplementação orçamentária - A autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é necessária para remanejar valores e quitar as despesas da gestão. Atualmente, o município segue a dotação orçamentária feita pela gestão passada, que prevê apenas 10% de suplementação, valor muito abaixo do necessário. Embora insuficiente, o recurso poderá auxiliar nos custos da administração, como a folha de pagamento. Ainda assim, o dispositivo não foi votado pelos vereadores do município.

A série histórica da suplementação orçamentária do Executivo em Sapé foi de pelo menos 60%. O orçamento foi reduzido de 2020 para 2021 em quase R$ 10 milhões, e a suplementação reduzida de 60% para apenas 10%, comprometendo os atos da atual gestão.

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