Proteção

Prefeito sanciona lei que proíbe maus tratos a animais domésticos

O projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal e visa diminuir os maus tratos contra animais na cidade de João Pessoa.

24/09/2021 15h39
Por: Nailson Júnior
Fonte: Assessoria PMJP

O prefeito Cícero Lucena sancionou o Projeto de Lei 14.243, de autoria do vereador Guga, que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços de confinamento. O projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal e visa diminuir os maus tratos contra animais na cidade de João Pessoa.

De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar e sancionado pelo prefeito, conforme publicação no Semanário Oficial, fica proibido o acorrentamento de animais domésticos, como cães, gatos, dentre outros, pelo período de 24 horas, em João Pessoa.

A nova lei sancionada por Cícero Lucena estabelece que os animais devem ficar soltos e em ambientes adequados, cabendo ao órgão próprio da administração fiscalizar eventuais denúncias de maus tratos.

O prefeito Cícero Lucena levou em consideração o espírito da proposta aprovada pela Câmara Municipal e apresentada pelo vereador Guga, ressaltando a relevância da causa animal e o caráter social da nova lei.

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