LDO 2022

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 é lido pela terceira vez na CMJP

Documento que define prioridades e metas para a elaboração do orçamento de 2022 chegou antes do prazo final e segue para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa

04/05/2021 19h07
Por: Nailson Júnior
Fonte: Secom CMJP

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de

2022 chegou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e teve sua terceira leitura

realizada na sessão ordinária desta terça-feira (4). O projeto segue para a Comissão de

Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) definir o relator da peça e o

calendário de discussão.

A peça, que foi encaminhada ao Legislativo Pessoense antes do prazo final (30 de abril)

pelo Executivo Municipal, tem função de orientar a elaboração do orçamento da Capital

para o próximo ano, assim como a produção do Plano Plurianual (PPA) relativo ao

período de 2022 a 2025, com as metas e prioridades a serem alcançadas.

O PLO nº 328/2021 prevê 45 prioridades e metas da administração pública municipal; a

organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes dos orçamentos fiscal e da

seguridade social; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do município; as

disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as

disposições sobre as alterações na legislação tributária do Município; e as disposições

gerais finais.

O documento completo do Projeto de Lei que estabelece a LDO 2022 pode ser acessado

através de um link na página inicial do site da CMJP, com um clique no banner do lado

direito do portal com as indicações LDO 2022. Ou ainda clicando aqui .

Tramitação do projeto da LDO

Segundo o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LDO deve ser lido durante três

sessões ordinárias, no Plenário Senador Humberto Lucena, a fim de que todos tomem

conhecimento do documento. O PL é encaminhado à CFO, que define a relatoria da peça

e tem o prazo de dez dias para propor os prazos da: programação de audiências públicas;

entrega de emendas por parte dos cidadãos e dos vereadores; prazo final para que o

Poder Executivo Municipal proponha modificações no projeto inicial; data para o relator e

a Comissão darem seus pareceres e encaminharem a peça ao Plenário para votação.

Prioridades e metas

Dentre as prioridades elencadas no projeto, destacam-se: a austeridade na utilização dos

recursos públicos; utilização dos instrumentos de política urbana com o objetivo de induzir

o desenvolvimento da cidade; melhoria das condições de vida da população, nos seus

aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade

de trabalhos produtivos; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao

adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; combate

sistemático ao analfabetismo; ampliação das oportunidades educacionais e da melhoria

do ensino; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local; transparência na

ação governamental, com ênfase ao combate à corrupção e à impunidade; prioridade ao

transporte público coletivo; retomada do cuidado com as calçadas; investimento em

 

ciclovias e ciclofaixas; eliminação de pontos críticos de alagamento, além de atuação

emergencial, preventiva e permanente em pontos de riscos e na limpeza de galerias da

cidade de João Pessoa.

Também são metas para 2022: aprimoramento dos investimentos na área da saúde, com

ampliação da rede física; intensificação da integração com as políticas de segurança

alimentar e esportes; melhoria das condições de segurança pública no município;

promoção, apoio e incentivo à formação cultural e ao acesso da população,

especialmente da criança, aos bens e atividades culturais de forma integrada às outras

políticas sociais do município; realização de ações emergenciais e continuadas de apoio à

sociedade vitimada pelos efeitos da pandemia do coronavírus, dando ênfase à população

sobrevivendo em situação extrema de vulnerabilidade social; contribuição para que o Polo

Tecnológico Extremo Oriental das Américas – Extremotec seja referência na articulação

de uma rede pública e privada para o desenvolvimento econômico municipal, estadual e

regional no setor de Tecnologia da Informação.

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