TRF-4

TRF-4 revoga a prisão de Eduardo Cunha e x-presidente da Câmara poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica

Com a decisão, ex-presidente da Câmara poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido.

28/04/2021 16h54Atualizado há 3 semanas
Por: Nailson Júnior
Fonte: CNN Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Com a decisão, ele poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido. 

A decisão de revogar a prisão, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.

De acordo com informações da analista e âncora da CNN Daniela Lima, houve uma revogação da ordem de prisão de Cunha, que era preventiva.

O ex-presidente da Câmara está preso preventivamente desde outubro de 2016, depois de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele, porém, não tem nenhuma condenação colegiada. 

Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

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