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Vereador propõe isenção de taxa de iluminação pública para hospitais filantrópicos

O Coronel Sobreira (MDB) também apresentou um projeto que estabelece critérios de cuidados aos servidores públicos no período de pandemia do coronavírus

06/04/2021 15h24Atualizado há 4 dias
Por: Nailson Júnior
Fonte: Secom CMJP

O vereador Coronel Sobreira (MDB) apresentou dois Projetos de Lei (PL) na sessão

ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (6). Um trata da

isenção da taxa de iluminação pública para o Hospital Napoleão Laureano e o outro

estabelece critérios de cuidados aos servidores públicos no período de pandemia do

coronavírus.

“O Hospital Napoleão Laureano é uma grande referência no tratamento de câncer e

atende não só os cidadãos de nossa cidade, mas de todo estado e até mesmo de fora da

Paraíba. A instituição que o administra já completou 70 anos e ele como hospital já tem

50 anos servindo à população. Nada mais justo que reivindicar a isenção da taxa de

iluminação pública para essa instituição. Será cerca de R$ 10 mil a R$ 20 mil de isenção

que deverá contribuir para o hospital continuar prestando seus relevantes serviços na

nossa cidade”, justificou o vereador.

O coronel ainda esclareceu que o projeto, que tramita nas Comissões da Casa, deverá se

estender aos Hospitais São Vicente de Paulo e Padre Zé, que prestam importantes

serviços filantrópicos à sociedade pessoense.

O outro projeto apresentado pelo vereador determina que, enquanto perdurar a pandemia

da Covid-19, após a implantação de retomada das atividades na cidade, servidores e

empregados públicos que apresentem comorbidades ou condições precárias de saúde

física ou mental, com declarações médicas comprobatórias, deverão ser mantidos em

regime de home office ou lotados em departamentos ou funções públicas que não

possuam riscos de contaminação pelo novo coronavírus. Pelo texto, fica resguardada a

integralidades dos seus vencimentos e benefícios. A medida valeria enquanto durar a

pandemia. “Precisamos garantir a saúde física e mental aos agentes públicos quando

apresentarem comorbidade e declarações médicas de doenças psíquicas que

comprometam suas funções ao se verem obrigados a voltarem às suas atividades

normais, coma flexibilização do isolamento social”, defendeu.

 

Damião

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