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'PEC da imunidad

Vereadores pedem posicionamento contrário da bancada federal paraibana à 'PEC da imunidade'

Requerimento aprovado de forma unânime solicita orientação contrária à medida que cria novas regras referente à imunidade parlamentar

02/03/2021 16h09
Por: Nailson Júnior
Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou requerimento solicitando ao

coordenador da bancada federal paraibana, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB),

orientação contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras

para a imunidade parlamentar na prisão de deputados e senadores. A medida é

popularmente conhecida como 'PEC da imunidade' e foi apelidada de 'PEC da

impunidade'.

O requerimento, de autoria dos vereadores Milanez Neto (PV) e Marcos Henriques (PT),

foi aprovado de forma unânime na sessão desta terça-feira (2) e defende que a medida

aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultando prisões e promovendo relaxamento

de regras da Lei da Ficha Limpa.

Para Milanez Neto, é necessário acabar com os privilégios, não só da classe política. .

“Entendo que a CMJP e a classe política não podem se posicionar diferente da ideia de

acabar com os privilégios da classe política. Precisamos também quebrar outros

privilégios, como os da Justiça. Precisamos voltar a sermos iguais, independente do cargo

que ocupamos. É necessário derrubar a PEC da impunidade”, enfatizou.

O vereador Marcos Henriques destacou que o corporativismo na política e na Justiça é

danoso, pois protege pessoas independente dos erros que cometem. “Essa 'PEC da

imunidade', nada mais é do que 'PEC da impunidade' e pode deixar aqueles que estão

malversando o dinheiro público mais à vontade para fazer suas peripécias”, alertou.

Os vereadores Bispo José Luiz (Republicanos), Odon Bezerra (Cidadania) e Marmuthe

Cavalcanti (PSL) parabenizaram a iniciativa dos parlamentares. “Não podemos coadunar

com uma PEC dessa natureza. É imoral. Ela desrespeita completamente a sociedade e o

povo brasileiro de forma geral. Não é admissível que em meio a uma situação tão

complicada imposta pela Covid-19, com desemprego e tantos doentes, uma PEC dessa

prospere na Câmara e no Senado”, posicionou-se.

O vereador Odon Bezerra participou de forma remota afirmando que defende

prerrogativas, mas todos têm seus direitos e deveres. “Não podemos extrapolar nos

direitos”, destacou. Marmuthe Cavalcanti classificou a medida como “um projeto de

insanidade parlamentar”.

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