Armas e munições

Gervásio apresenta projeto para suspender decretos de Bolsonaro que flexibilizam acesso de armas e munições

Para o parlamentar, os decretos pró-armas de Bolsonaro extrapolam o poder regulamentar e ferem o princípio da separação dos poderes

19/02/2021 10h01
Por: Nailson Júnior
Fonte: Assessoria

O deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB) apresentou, nesta sexta-feira (19), um Projeto de Decreto legislativo (PDL) com o objetivo de anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País. Os decretos 10.627/21, 10.628/21, 10.629/21 e 10.630/21, que modificam o Estatuto do Desarmamento, foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (12) e entram em vigor em 60 dias.

Para o parlamentar, os decretos pró-armas de Bolsonaro extrapolam o poder regulamentar e ferem o princípio da separação dos poderes. Gervásio questionou ainda a opção do governo que, em plena pandemia, priorizou armar ao invés de vacinar a população. 
"Estamos vivendo uma pandemia fora de controle com mais de 240 mil mortos pela falta de uma política nacional coordenada, sistemática e efetiva. A prioridade do governo deveria ser a garantia da vacina e da renda e não a ampliação do acesso às armas. A quem interessa dificultar a fiscalização sobre a procedência e o aumento na circulação de armas e munições? É um debate denso, que tem que ser feito com a sociedade, não com a indústria armamentista", pontuou Gervásio Maia. 

Entenda as mudanças

As novas normas aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que um cidadão comum pode comprar e autorizam pessoas com direito ao porte de carregarem até duas armas de fogo ao mesmo tempo – antes o porte era concedido para uma arma especifica, sem definir a quantidade.

Ainda de acordo com o decreto de Bolsonaro, o governo também não exigirá mais a comprovação de aptidão psicológica por um profissional cadastrado na Polícia Federal. Com a mudança, qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia pode assinar o laudo. 

Os textos também ampliam o acesso de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) a armas e munições sem a necessidade de autorização do Exército: até 60 armas para atiradores e até 30 armas para caçadores. Os CACs passam ainda a ter direito de comprar, por ano, insumos para recarga de até 2 mil cartuchos para armas de uso restrito e para até 5 mil cartuchos de armas de uso permitido.

Supremo

Em outra frente, o PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos quatro decretos. "Os decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil", afirma o partido na ação impetrada na corte.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
João Pessoa - PB
Atualizado às 22h02
24°
Alguma nebulosidade Máxima: 29° - Mínima: 23°
24°

Sensação

6 km/h

Vento

100%

Umidade

Fonte: Climatempo
Anúncio
Municípios
Anúncio
Últimas notícias
Mais lidas
Anúncio