Lei Aldir Blanc

SecultPB altera cronograma de execução da Lei Aldir Blanc

A medida garante os cinco dias legais para os recursos, como exige a legislação

27/11/2020 15h57
Por: Nailson Júnior
Fonte: Secom

O cronograma de execução dos editais de premiação da Lei Aldir Blanc PB foi alterado pela Secretaria de Estado da Cultura por necessidade de reorganização do trabalho da Comissão Executiva. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) amplia o prazo para interposição de recursos, que antes era de 23 a 27 de novembro, passando para o período de 23 até a segunda-feira (30). 

A medida garante os cinco dias legais para os recursos, como exige a legislação. Com isso, a divulgação do resultado definitivo da fase de habilitação, que ocorreria neste sábado (28), passou para a quarta-feira (2). Já a divulgação do resultado preliminar da fase de classificação foi antecipada do dia 6 para o dia 2 de dezembro.

Também foi alterado o período de convocação dos classificados para apresentação de documentação complementar: antes era de 14 a 18 e agora será de 12 a 18 de dezembro.

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