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CMJP aprova oito matérias do Executivo Municipal na votação desta quarta- feira

Foram aprovados duas Medidas Provisórias, dois Projetos de Lei (PL) e quatro Vetos

18/11/2020 16h33
Por: Nailson Júnior
Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (18), duas

Medidas Provisórias e dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. A MP

085/2020 visa o combate a pandemia do coronavírus na Capital paraibana; a MP 088/2020 cria uma

unidade de ensino na cidade. O Projeto de Lei (PL) 2280/2020 autoriza a realocação de dotações

orçamentarias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria

de programação para outra, ou de um órgão para outro, no orçamento vigente e o PL 250/2017

dispõe trata sobre a informalidade dos ‘Food Trucks’ na cidade. Ainda foram mantidos quatro

Vetos do Executivo Municipal.

A MP 85/2020 abre crédito extraordinário de R$ 1,3 milhão no Orçamento Municipal, visando ao combate à

pandemia do coronavírus (Covid-19) no Município de João Pessoa. Já a MP 88/2020 cria a Escola Municipal

de Ensino Fundamental Centro de Educação Integrada Arthur da Costa Freire, localizada nas ruas José

Marcone Ramos da Silva e Irene Maria de Lira, no bairro Cidade Verde. 

O PL 2280/2020 autoriza a realocação de R$ 107.956.617,39 em diversos órgãos municipais, valor 

destinado à cobertura de programas e despesas de caráter continuado. De acordo com a mensagem

encaminhada pelo Executivo, as realocações se devem “à necessidade de ajustar as despesas às reais

condições de sua execução”, e que são oriundas de “estorno parcial ou total de dotações orçamentárias, sem

aumento no valor total dos orçamentos desses órgãos e entidades”.

A matéria foi aprovada com a abstenção do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que alegou não ter tido tempo

hábil para analisar a matéria. O projeto 250/2020 dispõe sobre mecanismos para reduzir a informalidade e

promover o controle de qualidade e higiene na venda de alimentos de rua - "food trucks" - na cidade.

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