A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 4ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas (Imape). A magistrada acolheu representação feita pela Coligação “A Força da Mudança” entendendo que a pesquisa não obedece o que determina os requisitos exigidos por Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não definindo claramente o plano amostral, criando uma auto-ponderação, além de deixar de revelar os percentuais utilizados para as faixas etárias, sexo e grau de instrução, aumentando assim, por simples consequência, a margem de erro. Caso seja divulgada, os responsáveis pagarão multa de R$ 53.205,00.
A pesquisa foi contratada pelo jornalista Henrique Lima, proprietário do Blog do Ninja. A magistrada se mostrou surpresa com o fato de Henrique arcar com os custos de divulgação de pesquisa eleitoral no Município de Sapé, visto não ser conhecido ou residente no município. “Ora, a divulgação de uma pesquisa duvidosa, principalmente em eleições de pequenas cidades, pode alterar substancialmente o resultado de uma eleição, ferindo o princípio da igualdade entre os candidatos”, destacou a magistrada.
Na ação, a Coligação “A Força da Mudança” reforça a ligação entre Henrique Lima e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro. O proprietário do blog é ex-assessor do deputado que é aliado político e integrante do mesmo Partido (Progressistas) do candidato Luizinho Feliciano em Sapé. O advogado Aderbal Filho, representante juridico da Coligação, destacou a importância da decisão, pois afirmou que uma pesquisa equivocada, direcionada, pode interferir no resultado de uma eleição.
Na decisão, a juíza Andréa Dantas observou ainda o fato de Henrique Lima ter feito diversas publicações em seu blog enaltecendo o candidato a prefeito de Sapé, Luizinho Feliciano, gerando propaganda positiva, enquanto que as publicações do seu adversário político, o Major Sidnei, são em seu desfavor, relatando a realização de uma carreata e descumprimento de ordem judicial (propaganda negativa), o que denota uma tendência de publicação de notícias direcionada a beneficiar o candidato Luizinho.
Além disso, a juíza destaca que o blog, “sem motivo justificado, há quatro dias, retirou todas as publicações enaltecendo Luiz Limeira, ao passo que não excluiu a publicação negativa de seu adversário político, o Major Sidnei.
Legalidade – Tanto a Lei das Eleições, como Resolução do TSE, trazem uma série de providências que devem ser observadas para a divulgação das pesquisas eleitorais, sendo uma delas o plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.
O Instituto – O Instituto de Pesquisa Imape funciona em uma loja de confecções no município de Conceição, Sertão paraibano, e já possui 10 decisões contrárias à publicação dos dados por parte da Justiça Eleitoral. Essa é a 11ª decisão contrária.
CONFIRA A DECISÃO DA JUÍZA
