Descumpimento

Prefeito de Sapé não cumpre acordo para acabar com lixão e Ministério Público pede ao TJPB fim de acordo com a Prefeitura

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, lembrou que o projeto “Fim dos Lixões”

12/10/2020 13h49
Por: Nailson Júnior
Fonte: Assessoria

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rescinda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o órgão e a Prefeitura de Sapé para por um fim ao lixão no município. A gestão do prefeito Renato Feliciano não cumpriu o acordo e agora terá que responder criminalmente caso não adote providência urgentes de garantir a destinação correta dos resíduos sólidos. Os acordos foram firmados com 49 gestores da 2ª microrregião do Estado.
 
O prefeito de Sapé chegou a realizar um evento, com a presença do Ministério Público, de encerramento do lixão, mas não chegou a apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada. O espaço que já era para ter sido preservado, ainda está servindo para destinação de boa parte dos resíduos sólidos do município.
 
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, lembrou que o projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando o Ministério Público se viu prestes a denunciar 90% dos municípios que destinavam resíduos a lixões por crime ambiental.  “Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos”, destacou.
 
O Ministério Público da Paraíba, através da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), continua analisando os demais acordos de não persecução penal assinados por prefeitos das demais microrregiões do Estado. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram ANPPs.
 
projeto “Fim dos lixões” conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

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