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90 dias

MPPB constata irregularidades na Cadeia Pública de Itabaiana e recomenda providências à Seap

A recomendação foi expedida pelo 17º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Medeiros,

17/09/2020 16h11
Por: Nailson Júnior
Fonte: Assessoria

Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) a adoção de uma série de providências administrativas, no prazo de 90 dias, para melhorar a segurança e a estrutura da Cadeia Pública de Itabaiana e a situação dos apenados.

 

A recomendação foi expedida pelo 17º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Medeiros, que atua na defesa da tutela coletiva do sistema prisional e direitos humanos. Segundo ele, no curso do inquérito civil nº 002.2018.018763, foram detectadas irregularidades administrativas e estruturais na Cadeia Pública, que colocam em risco a segurança do local e de quem vive no seu entorno, bem como das pessoas que ali trabalham e cumprem pena.

 

A recomendação é embasada na Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a qual toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano; na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, que preconiza que os estabelecimentos prisionais disporão de instalações salubres e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais.

 

Medidas recomendadas

 

Dentre as medidas recomendadas à Seap estão a disponibilização de uma maior quantidade de agentes penitenciários, por plantão, e a aquisição ou destinação de novos armamentos letais e não letais para a unidade prisional, para melhorar a segurança do local e do entorno e auxiliar na contingência de eventuais rebeliões.

 

Também deverá fazer a aquisição de novos extintores de incêndio, conforme o quantitativo de presos na unidade e os padrões estabelecidos pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), uma vez que os da unidade se encontravam com prazo de validade vencido e fora dos padrões determinados pelas normas técnicas.

 

A recomendação ministerial versa ainda sobre a realização de melhorias que deverão ser feitas na estrutura física do estoque de alimentos da unidade prisional, para que se evitem infiltrações e exposição ao calor, para melhor acondicionamento dos insumos.

 

À direção da unidade prisional foi recomendado também que providencie, no prazo de 60 dias, a elaboração de um plano de emergência para casos de incêndio ou fuga de presos; melhorias nas condições de higiene na área de preparo de alimentos para os agentes penitenciários, na cozinha, nos setores administrativos, corredores principais, banheiros, ambulatório e no setor de estoque de alimentos da unidade prisional; além de estimular e planejar atividades ressocializadoras voltadas para a realidade do perfil dos presos junto à Gerência de Ressocialização da Seap.

 

A secretaria estadual e a direção da Cadeia Pública de Itabaiana deverão informar à promotoria, até 20 de outubro, as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

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