Domingo, 09 de Agosto de 2020
83 98864-4541
Política CCJ

CCJ é favorável à gratificação de profissionais da saúde da Capital

CCJ é favorável à gratificação de profissionais da saúde da Capital

22/06/2020 17h42 Atualizada há 1 mês
Por: Nailson Júnior

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à Medida Provisória que institui gratificação temporária de emergência em Saúde Pública (Gtesp) para profissionais de Saúde que exercerem atividades no atendimento da pandemia do novo coronavírus (Covid 19). Durante a reunião, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (22), ainda foram apreciadas mais 15 matérias legislativas.

 

A MP 82/2020 do Executivo Municipal teve parecer favorável aprovado de forma unânime pelos membros da comissão. “A matéria estende a outros profissionais da saúde que atuam no enfrentamento à Covid 19 a gratificação concedida aos médicos. São esses profissionais que estão fazendo a gente ver redução na taxa de ocupação nos leitos. Se fizermos nossa parte, cada vez mais a curva da pandemia vai baixar para que possamos antecipar a flexibilização, sempre com responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Thiago Lucena (PRTB).

 

O vereador Leo Bezerra (Cidadania) também elogiou a iniciativa da Gestão Municipal. “Parabenizo a Prefeitura e a todos os órgãos que trabalham no combate ao coronavírus. Gestos como esse ainda são poucos, mas tudo que vem para trazer benefícios para nossos profissionais são mais do que bem-vindos”, enfatizou o oposicionista.

 

Renato Martins (Avante) destacou a falta de categorias que também trabalham no combate à Covid 19, mas não foram incluídos na MP, como nutricionistas e guardas municipais. “Falta de recurso não é, é falta de sensibilidade”, alegou Renato. O líder da bancada de situação na CMJP, vereador Milanez Neto (PV), ressaltou a crise econômica que o país enfrenta. “Não podemos vender para a sociedade que o poder público vive num mar de rosas econômico quando essa não é a realidade”, defendeu afirmando que a gestão tem sido pioneira na valorização do servidor público municipal.

 

Matérias do Executivo Municipal

 

A comissão ainda foi favorável a mais três Medidas Provisórias do Executivo Municipal destinadas a abrir crédito extraordinário no orçamento municipal visando ao combate da pandemia do Covid 19. A MP 78/2020 abre crédito no valor de R$ 4.868.803,90; a MP 80/2020, no valor de R$ 1.307.057,18; e a MP 81/2020 o montante de R$ 830.000,00. Todas as matérias abrem crédito na Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde da Capital.

 

O colegiado ainda foi favorável à rejeição do Veto Total 279/2019 ao Projeto de Lei de autoria do vereador Leo Bezerra, que institui no Município o projeto saber saúde, que contempla parceria com faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede pública municipal.

 

O Veto Parcial 286/2019 ao PL de autoria do vereador suplente Carlão também teve parecer pela rejeição aprovado. O projeto inclui no calendário de eventos oficiais do Município a semana municipal de conscientização sobre depressão infantil e juvenil. Os vereadores entenderam que os projetos alvos de Vetos não impõem nenhuma obrigação nem criam despesas ao Município.

 

Ainda sobre matérias do Executivo Municipal, a comissão concedeu pedido de vista a Leo Bezerra do PL 1898/2020, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro no orçamento vigente, no valor de R$ 717.000,00. O vereador oposicionista pediu para estudar mais atentamente a matéria, já que a realocação de recursos não era destinada ao combate da Covid 19 e, portanto, não necessitava de urgência.

 

Demais matérias

 

Dentre outras matérias, a comissão ainda foi favorável ao PL 1852/2020, de autoria de Eliza Virgínia (Progressistas), que dispõe sobre a instalação de álcool em gel nos transportes coletivos no Município; ao PL 1892/2020,  que institui Março Preto como o mês de conscientização, prevenção, orientação e combate ao novo coronavírus; e ao PL 1904/2020, que institui o Dia Municipal em memória dos(as) trabalhadores (as) da saúde que faleceram durante o combate ao coronavírus em João Pessoa, ambos de autoria de Leo Bezerra.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Notícias de João Pessoa - PB
-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. 22° Máx. 29°

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
90% (4mm) Chance de chuva
Amanhã (10/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 29°

Sol e Chuva
Terça (11/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens