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Secretário de Saúde de JP presta contas na CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta terça-feira (15), uma audiência pública com o secretário de Saúde da Capital, Adalberto Fulgêncio, para prestar contas das ações da pasta no terceiro quadrimestre de 2015. Através de slides, o gestor apresentou um relato detalhado das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa […]

15/03/2016 20:33

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta terça-feira (15), uma audiência pública com o secretário de Saúde da Capital, Adalberto Fulgêncio, para prestar contas das ações da pasta no terceiro quadrimestre de 2015. Através de slides, o gestor apresentou um relato detalhado das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para melhorar a estrutura e a qualidade dos serviços de saúde na Capital.

Sobre os investimentos, Adalberto Fulgêncio destacou que, no período de setembro a dezembro de 2015, foram aplicados na Saúde 23,65% do montante total do orçamento da PMJP, percentual superior aos 15% sugeridos pela legislação. O secretário anunciou que o valor total investido na Saúde do Município no período foi de R$ 260 milhões, de recursos próprios.

“João Pessoa é a Capital que mais investe em Saúde em nosso País. Sempre conseguimos equilíbrio financeiro entre os quadrimestres, porque há planejamento das ações de nossa pasta”, afirmou o secretário.

Adalberto Fulgêncio apresentou, entre outras informações, os números da rede dos serviços de saúde. O gestor detalhou que são 246 serviços na atenção básica, dos quais 191 são de equipes de Saúde da Família; 34 equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf); 10 equipes de serviços de Atenção Domiciliar; quatro equipes de Consultório na Rua; três Centros de Práticas Integradas (Cepics); três Acadêmias da Saúde e um Centro Municipal de Imunização.

Em relação aos serviços contratados, o secretário explicou que existem sete instituições filantrópicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo: três hospitais (Napoleão Laureano, Padre Zé e São Vicente de Paulo); a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); a Associação Pestalozzi; o Instituto dos Cegos da Paraíba; e o Centro de Atividades Especiais Helena Holanda.

Ele também destacou as ações voltadas à saúde da mulher, tais como a ampliação da oferta de mamografias e coleta de citológico e a elaboração do Protocolo de Microcefalia; e as voltadas para a saúde do homem, como otimização da oferta de exames especializados e realização de um seminário sobre DST/AIDS; além de ações alusivas ao combate ao diabetes.

76 vagas para residência em Saúde

Adalberto ainda deu destaque ao trabalho da PMJP que utiliza os formandos da área de Saúde da cidade para realizar residência médica nas unidades do Município. De acordo com o gestor, são: quatro anestesistas, 12 formandos em cirurgia geral, dois em medicina intensiva, nove em ortopedia e traumatologia e 16 formandos em medicina da família e comunidade, além de formandos em Enfermagem (9), Farmácia (5), Fisioterapia (4), Terapeuta Ocupacional (3), Nutrição (4) e Psicologia (8).

Questionamentos

A audiência foi prestigiada por grande parte dos parlamentares da Casa Napoleão Laureano, dos colaboradores da Saúde e também pela população. O vereador Raoni Mendes (PDT) pediu ao secretário a apresentação dos valores dos recursos aplicados nos hospitais da cidade e o custo com o pagamento de pessoal da Saúde, além dos valores repassados aos hospitais filantrópicos. O gestor respondeu que não tinha os valores solicitados e falou que o vereador requisitasse que, prontamente, os dados lhe seriam encaminhados. De acordo com o secretário, a sua tarefa foi cumprida ao apresentar as ações da pasta.

Os vereadores Luís Flávio (PSDB), Marmuthe (PSD), Dinho (PMN) e Fernando Milanez (PMDB) fizeram intervenções falando que a Saúde na Capital, apesar de ainda precisar de melhorias, já apresenta grandes avanços.

Novo calendário

No final da audiência, o vereador Bosquinho (DEM) anunciou as datas estabelecidas para as novas prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS): 17 de maio de 2016, 32 de setembro de 2016 e 14 de fevereiro de 12017.

SMS cumpre lei divulgando ações na CMJP

O gestor da Saúde compareceu à audiência pública na CMJP em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal (CF) para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas para a área nas três esferas de Governo e dá outras providências.

De acordo com o artigo 36 da norma, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada ente da Federação, deve elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período, suas recomendações e determinações; além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, confrontando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

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