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CFO da Câmara aprova relatório final da LDO 2019

O grupo ainda aprovou cinco Projetos de Lei (PLs), sendo quatro deles, de autoria do Executivo,autorizando a dilatação de um ano no prazo para início das obras referentes à construção de habitações do ‘Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades’; realocações orçamentárias entre órgãos da Prefeitura no valor de R$ 5,8 milhões; e a abertura de crédito especial de R$ 1,4 milhão, em três secretarias de Governo.

18/06/2018 15:28

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal
de João Pessoa (CMJP) aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019,
com 123 emendas, em reunião, na manhã desta segunda-feira (18).
O grupo ainda aprovou cinco Projetos de Lei (PLs), sendo quatro deles, de autoria do Executivo,
autorizando a dilatação de um ano no prazo para início das obras referentes à construção de
habitações do ‘Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades’; realocações orçamentárias entre
órgãos da Prefeitura no valor de R$ 5,8 milhões; e a abertura de crédito especial de R$ 1,4 milhão,
em três secretarias de Governo.
“Aprovamos o documento na CFO e a expectativa é de que até esta quarta-feira (20) possamos levá-
lo a votação, em plenário”, informou o presidente da CFOI, Bispo José Luíz (PRB).
“Acho que é importante que a Prefeitura possa realizar uma triagem no documento da LDO daquilo
que não está sendo mais executado, para dar uma melhorada na peça, no intuito de que ela possa
traduzir, de fato, as políticas desenvolvidas no Município, com mais fidedignidade. A exemplo,
ações que não acontecem há vários anos, como o Extremo Cultural e o Salão Municipal de Artes
Plásticas”, aponto o relator da LDO 2019, vereador Tibério Limeira (PSB).
Os parlamentares da CFO ainda aprovaram quatro PLs do Executivo, entre os quais, um deles prevê
a interação de gestão e manutenção da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes e do Celeiro
Espaço Criativo. Também foi autorizada a prorrogação de prazo para início da construção de
unidades habitacionais do ‘Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades’.
De acordo com o PL do Executivo aprovado na CFO, os cessionários requereram prorrogação do
prazo por mais 12 meses, com o argumento de que entraves ocorreram nos últimos dois anos, em
que, o cenário da política habitacional, tais como: a suspensão temporária do ‘Programa Minha
Casa Minha Vida’; atraso na divulgação da lista com os nomes das entidades habilitadas a atuarem
como organizadoras no âmbito do Programa, o que teria impossibilitado o início das obras no
Município, que deveriam ocorrer até este ano.
Na ocasião, os vereadores da CFO ainda aprovaram um PL de Eduardo Carneiro (Avante) que
prevê incentivos às alternativas de compensação ambiental, estruturação e manutenção de jardins
verticais na Capital.

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