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Vereadores anunciam saída da bancada de oposição da CMJP

Os vereadores Leo Bezerra (PSB) e Bruno Farias (Cidadania) anunciaram suas saídas da bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao justificarem a decisão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), os parlamentares destacaram haver divergências no diálogo com os oposicionistas, em função do trâmite e aprovação da Emenda à Lei Orgânica […]

27/11/2019 15:34

Os vereadores Leo Bezerra (PSB) e Bruno Farias (Cidadania) anunciaram suas saídas da
bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao justificarem a
decisão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), os parlamentares destacaram
haver divergências no diálogo com os oposicionistas, em função do trâmite e aprovação
da Emenda à Lei Orgânica do Município 8/2019 , que reformula as regras do orçamento
impositivo.
“Respeito a oposição e a liderança de Marcos Henriques (PT) à frente da bancada,
contudo desaprovo o que foi realizado comigo e com o vereador Bruno Farias, ao
aprovarem a Emenda à LOM 8/2019, que caça as nossas emendas impositivas. Entendo
que alguns vereadores da oposição tiveram suas emendas impositivas executadas, mas
há parlamentares que não foram contemplados. Comigo, a Prefeitura não realizou
qualquer acordo para efetivar as minhas proposituras. Gostaria que houvesse um
consenso bom para todos, no entanto, só o é para a Prefeitura. Hoje, caçaram meu
direito. Ficam registrados meu repúdio e indignação. Além disso, percebo que a oposição
é uma bancada que não conversa, nem dialoga mais comigo. Saio de consciência
tranquila”, afirmou Leo Bezerra.
Bruno Farias explicou que a intenção é continuar realizando oposição ao Governo
Municipal. “Mesmo saindo da bancada, permaneceremos, eu e o vereador Leo Bezerra,
fazendo oposição. Lamento a aprovação da Emenda à LOM 8/2019, matéria de interesse
exclusivo do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Lembro que ele cometeu crime de
responsabilidade fiscal ao não cumprir as emendas impositivas, e o que se tenta com a
aprovação dessa nova proposta é a abolição desse crime. Não estamos votando para
garantir as emendas impositivas, mas as matando”, declarou.
Quatro membros na oposição
Além de Marcos Henriques e Tibério Limeira (PSB), continuam integrando a bancada
oposicionista na CMJP a vereadora Sandra Marrocos e o vereador Tanilson Soares,
ambos do PSB. O líder oposicionista na CMJP, Marcos Henriques, afirmou que respeita a
saída dos parlamentares da bancada. “Vejo a situação com tranquilidade. A bancada de
oposição continuará fazendo um trabalho responsável, que dialoga e reivindica”, garantiu.
Na ocasião, o oposicionista Tibério Limeira observou que a Gestão Municipal abriu
diálogo sobre as emendas impositivas com os vereadores, as bancadas e que foram
construídas soluções. “Houve o compromisso da Prefeitura de executar algumas
emendas impositivas. Diante desse diálogo, entendo que podemos construir uma unidade
sobre essa questão, para que a gestão não sofra com problemas orçamentários e para
que possamos apontar para um consenso. Por isso, votei a favor da matéria”, comentou o
parlamentar, frisando que votou a favor da Emenda à LOM 8/2019.

Entenda a Emenda à LOM 8/2019
De acordo com a proposta, as emendas dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA)
2021 serão aprovadas no limite de 0,6% da receita líquida realizada no exercício
financeiro de 2020. A partir de 2022, as emendas à LOA serão aprovadas no limite de
0,8% da receita líquida do exercício financeiro anterior. Além disso, a matéria ainda anula,
por inconstitucionalidade, a Emenda 29/2017 à Lei Orgânica do Município de João
Pessoa, tornando-a sem qualquer efeito jurídico, desde a sua promulgação. As emendas
impositivas aprovadas em 2017 e 2018 também ficam sem efeito, salvo as que já foram
executadas.

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