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Paraíba

APDP aponta inconstitucionalidade no Projeto da LDO 2019

Durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na tarde/noite de ontem para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo governo do estado para o exercício financeiro de 2019, o presidente da APDP, Ricardo Barros arguiu a inconstitucionalidade do art. 34 do referido PL, por afrontar a Constituição Federal, que prevê essa elaboração […]

30/05/2018 14:41

Durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na tarde/noite de ontem para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pelo governo do estado para o exercício financeiro de 2019, o presidente da APDP, Ricardo Barros arguiu a inconstitucionalidade do art. 34 do referido PL, por afrontar a Constituição Federal, que prevê essa elaboração conjunta com os demais Poderes.

“A situação da Defensoria Pública é bem mais grave em relação aos demais Poderes e Órgãos, pois além de ter um orçamento três vezes menor que o do MP, ainda é repassado reduzido há cinco anos, e não adicionado as perdas inflacionárias, que representam ao longo desse período em R$ 27 mi”, advertiu.

Ricardo mostrou ainda serem falsas as alegações de quedas de Receita feitas pelo secretário de Planejamento Waldson Sousa, apresentando vários decretos publicados no Diário Oficial, de suplementação para as secretarias, por excesso de arrecadação. “Espero não estarmos aqui pregando no deserto, devendo serem consideradas pelo relator as irregularidades apontadas”, concluiu.

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