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Justiça

TJPB vai apreciar 34 processos na sessão desta quarta-feira

Na pauta, constam 10 Mandados de Segurança, oito Agravos Internos, sete Embargos de Declaração, quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade, uma Revisão Criminal, um Incidente de Uniformização, um Inquérito Policial, uma Queixa Crime e uma Ação Penal as ADINS são referentes aos Municípios de Piancó, Cruz do Espírito Santo, Cuitegi e Salgado de São Félix.

03/10/2017 16:02

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne para analisar 21 processos eletrônicos (PJe) e 13 físicos. A sessão judicial tem início às 9h, no auditório situado no Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. Na pauta, constam 10 Mandados de Segurança, oito Agravos Internos, sete Embargos de Declaração, quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade, uma Revisão Criminal, um Incidente de Uniformização, um Inquérito Policial, uma Queixa Crime e uma Ação Penal.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade são referentes aos Municípios de Piancó, Cruz do Espírito Santo, Cuitegi e Salgado de São Félix. Possuem a relatoria, respectivamente, dos desembargadores Leandro dos Santos, Saulo Henriques, Marcos Cavalcanti e Fátima Bezerra. Nesse último, o Ministério Público pretende a declaração da inconstitucionalidade de artigos da Lei Municipal nº 312/2001, que estabelece a contratação de servidores em caráter excepcional e por tempo determinado.

Com a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, a Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000 é contra o ex-prefeito do Município de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva. Trata-se de denúncia por supostas irregularidades cometidas no exercício de 1999, as quais caracterizam, em tese, crime de responsabilidade. O Tribunal de Contas do Estado constatou ter o denunciado deixado de observar a legislação pertinente, quando contratou serviços considerados técnico-profissionais especializados sem a necessária abertura de processo específico para tal fim.

Já a Queixa-crime nº 0001422-60.2016.815.0000 tem a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio e querelantes, os vereadores Paulo Roberto Agostinho Meireles e Gerson Cândido de Farias, que moveram ação contra o prefeito do Município de Guarabira, Zenóbio Toscano de Oliveira. Alegam que o prefeito, na ocasião da Convenção Partidária do PSDB, realizada no dia 20 de julho de 2016, bem como na realização do comício de 13 de setembro de 2016, fez discurso proferindo calúnias, injúrias e difamações contra eles.

Com o mesmo relator, o Inquérito Policial contra o deputado Renato Gadelha pretende a apuração de uma apreensão de 10 camas hospitalares, realizada pela Polícia Militar em 6 de dezembro de 2016, no Município de Sousa. O parlamentar foi citado pelas testemunhas por ter contratado o frete responsável pelo transporte das camas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sousa para o Hospital João XXIII de Campina Grande. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Sousa, os equipamentos foram cedidos, a título de empréstimo, pela diretoria do hospital.

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