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Justiça

Tribunal Pleno absolve réu por insuficiência de provas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria, reformar acórdão da Câmara Criminal e absolver Sergeano Xavier Batista de Lucena por não restar “provas verossímeis de culpabilidade”. Ele havia sido condenado a três anos, seis meses e 20 dias de detenção, acusado de crime culposo em direção de veículo e omissão de […]

21/09/2017 15:03

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria, reformar acórdão da Câmara Criminal e absolver Sergeano Xavier Batista de Lucena por não restar “provas verossímeis de culpabilidade”. Ele havia sido condenado a três anos, seis meses e 20 dias de detenção, acusado de crime culposo em direção de veículo e omissão de socorro à vítima, em acidente que ocasionou a morte de Antônio Farias.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20), ao acolher os Embargos Infringentes nº 0000911-62.2016.815.00002008314. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que votou pela rejeição dos embargos, sendo vencido pelo voto divergente, lançado pelo desembargador Fred Coutinho e acompanhado pela maioria.

Segundo relatório do voto-vista, Sergiano Batista foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de se envolver em acidente, no dia 13 de junho de 2009, por volta das 17h30, que provocou a morte de Antônio Farias. Consta nos autos que o denunciado conduzia seu veículo no sentindo Boqueirão/Queimadas, quando teria invadido a pista oposta na qual trafegava a motocicleta conduzida pela vítima, vindo a colidir. Após o acidente, Sergeano teria se evadido sem prestar socorro.

O acusado foi condenado em primeira instância e interpôs Recurso Apelatório junto à Câmara Criminal, pleiteando absolvição, o que foi negado, por maioria de votos. Mais uma vez inconformado, propôs os Embargos Infringentes.

Ao proferir o voto divergente, o desembargador Fred Coutinho observou que nenhuma das testemunhas presenciou o momento da colisão e que os depoimentos são contraditórios, pois, alguns, afirmam que o denunciado teria tentado desviar de buracos, ao passo que, em outros, as testemunhas não teriam escutado comentários de quem teria invadido a mão de direção.

O relator atentou, também, que não foi realizada nenhuma perícia no local (especificamente o boletim de acidente de trânsito), a fim de dirimir e esclarecer, de forma técnica e precisa, como realmente se deu o acidente, as condições da estrada, o horário, dentre outros pontos, bem como não houve a reconstituição dos fatos, nos termos do art. 7º do Código de Processo Penal.

Por fim, alegando não restar provas verossímeis da culpabilidade contra Sergeano Batista, mas dúvidas de quem provocou o acidente, defendeu a prevalência do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), acolhendo os Embargos Infrigentes, para reformar o acórdão, julgar improcedente o pedido constante na denúncia e absolver o réu, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

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