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terça-feira, 26 de maio de 2020
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MPPB denuncia prefeito de São José de Piranhas por contratações ilegais

De acordo com a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), o gestor agiu “com inequívoca intenção de burlar as normas dispostas no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Municipal 296/2005”.

MPPB propõe representação criminal contra pastor que promoveu culto, com carreata e aglomeração, em...

 Imprimir O Ministério Público da Paraíba propôs uma representação criminal contra um pastor evangélico que, conforme apurou a Promotoria de Justiça de Bayeux, descumpriu medidas restritivas de contingência da pandemia...

Justiça mantém condenação de prefeito de Bayeux em processo por improbidade administrativa

Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou Berg Lima a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

Através de protesto online, Instituto recupera títulos na PB em até três dias

Procedimento legal de recuperação de crédito, o protesto online objetiva, de forma simples e eficaz, o combate à inadimplência, com a administração eletrônica do título, desde o acionamento até a baixa do cartório.

“Calvário”: MPPB denuncia 35 investigados por formação de organização criminosa

Segundo a denúncia do MPPB, o grupo mantinha “um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão do denunciado Ricardo Vieira Coutinho ao governo estadual”

Depois de 15 anos, Cícero Lucena é absolvido na Operação Confraria

A defesa de Cícero Lucena informou que finalmente foi restabelecida a verdade dos fatos depois de longo contraditório com a constatação da inocência do ex-prefeito Cícero Lucena.

Juiz determina ao Governo da Paraíba repasse integral do duodécimo da Defensoria Pública

O juiz auxiliar da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, José Gutemberg Gomes Lacerda, julgou procedente ação com pedido de tutela de urgência ajuizada em 2017...

Juiz determina emenda à inicial em ação da Control Construções em desfavor de credor

O magistrado Manuel Maria Antunes de Melo da 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa determinou que a parte autora do processo, a construtora Control de propriedade...

Waldonys aciona Justiça contra empresa organizadora do São João de Campina Grande

Um dos maiores nomes da música nordestina, o cantor e sanfoneiro cearense Waldonys, vai acionar a Justiça contra a empresa que o descartou, de maneira “grosseira e irresponsável”, da programação do Maior...

Homem que respondia processo há 9 anos por furtar bicicleta é absolvido; DPE pedirá...

A Defensoria Pública no Estado da Paraíba (DPE-PB) conseguiu a absolvição de um homem acusado de furtar uma bicicleta avaliada em R$ 60, em 2010, e que...

Xeque-Mate: Justiça libera ex-primeira-dama de Cabedelo

A mesma decisão que libertou Jacqueline foi extensiva a Adeildo Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema.

Sindojus-PB pede ao STF suspensão de verba recebida indevidamente pela magistratura paraibana

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba propôs Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal diante das sucessivas decisões de suspeições de magistrados para apreciar a ação...

TCE-PB vai realizar auditoria especial no Programa Gol de Placa do Governo do Estado

A formalização do processo foi autorizada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes. O processo de inspeção especial, de número 01224/19, vai avaliar todo período que for necessário.

Arquidiocese da PB é condenada ao pagamento de R$ 12 milhões por casos de...

O programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou matéria sobre o escândalo em rede nacional, na noite deste domingo (20).

Homem agredido por ciúmes na Boate Apotheke será indenizado pelo agressor Alexandre Valença Freitas...

A ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais, promovida por Alex Blanco, por meio do seu advogado Wilson Furtado Roberto em face da Boate Apotheke e do empresário Alexandre Valença Freitas, proprietário...

MPPB obtém liminar determinando o bloqueio de R$ 58 milhões em bens e valores...

A decisão foi prolatada pela juíza da 3ª Vara de Cabedelo, Giovanna Leite Lisboa, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sete réus da Operação 'Xeque-Mate', ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cabedelo.

Patrick é condenado a prisão perpétua pela morte e esquartejar da família paraibana na...

Foram sete dias de julgamento e dois de deliberação para um júri popular, composto por nove pessoas, sete homens e duas mulheres, para conhecer seu veredito sobre o quádruplo crime.

STF acaba com pensões para ex-governadores da Paraíba

A corte julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),o questionamento sobre a constitucionalidade da lei aprovada na Assembleia Legislativa era feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), O benefício foi aprovado em 2006 e, desde então, era pago a seis ex-governadores e ainda a oito viúvas de governadores paraibanos, Todos os benefícios, a partir de agora, se tornam inconstitucionais.

FIM DOS LIXÕES: 100% dos prefeitos do Litoral assinam acordo proposto pelo MPPB

Com essa assinatura, o MPPB finaliza a primeira etapa do projeto de erradicação dos lixões a céu aberto, com 100% de adesão dos prefeitos do Litoral paraibano.

TCE julga nesta quarta contas de 18 prefeituras e 9 Câmaras

O TCE analisará as prestações de contas oriundas dos municípios de Casserengue, Dona Inês, Borborema, Duas Estradas, Belém do Brejo do Cruz, Sobrado, Boa Ventura, Igaracy, Piancó, Cajazeirinhas, Condado, Imaculada, Itabaiana, Caaporã (exercício de 2017), Pedras de Fogo (2013), Assunção (2015), Areia e Pedra Branca (2016) ,Examinará, ainda, as contas das Câmaras Municipais do Conde, Jericó, Boa Vista, Itabaiana (2017), Pilõezinhos, Areial, Livramento, Aroeiras (2016) e Picuí (2014).

Decisão da Justiça obriga Estado a repassar duodécimo integral à Defensoria Pública

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, comemorou a decisão e lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já emitiu um alerta para que a Defensoria faça o provisionamento do 13º salário da categoria e servidores.

Tribunal de Justiça da Paraíba escolhe novo desembargador nesta quarta-feira

A vaga é decorrente da aposentadoria da desembargadora Marias das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.

MPPB ajuíza ação contra a PMJP para garantir abrigamento de 239 famílias despejadas

Para fundamentar a urgência do pedido de liminar, o promotor destacou na ação o receio do Ministério Público de que a demora no atendimento das famílias gere “dano irreparável à vida digna, à saúde, ao bem-estar físico e mental, à dignidade da pessoa humana dos desabrigados”.

MPPB denuncia 11 por promoverem, constituírem e integrarem Orcrim que agiu no Conde entre...

O órgão ministerial também pediu à Justiça o sequestro de R$ 27 milhões, que teriam sido desviados dos cofres públicos pelo grupo. O pedido foi deferido, na semana passada.

Sindicato requer participação em Comissão que discutirá repasse de duodécimo ao TJ-PB

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba requereu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a inclusão da entidade como Assistente Litsconsorcial ou ainda amicus curiae, na Comissão por ele criada...

TACs disciplinam funcionamento do São joão e da Festa das Neves

A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma audiência na qual foi firmado dois termos de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal...

Prefeito paga cesária de mulher de vereador com dinheiro público

O Ministério Público da Paraíba instaurou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Passagem, Magno Silva Martins (Magno de Bá), e Donizete Fernandes Ferreira, esposa de um vereador...

MPPB denuncia dois envolvidos na operação ‘Madeira sem Lei’

No processo, os promotores lembram que a operação, que teve a participação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco)

MPPB arquiva denúncia contra prefeito interino de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) considerou como “regular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cabedelo” e como “improcedente a denúncia formulada” contra Victor Hugo Casteliano (PRB) e Geusa de Cassia Ribeiro Dornelas (PRP), atuais prefeito em exercício e presidente da Câmara da cidade,o entendimento é do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo.

MPPB denuncia dois envolvidos na matança de animais em Igaracy

O promotor de Justiça, Leonardo Pinto, ressaltou que existe uma terceira pessoa, possivelmente um marchante, que atuou junto ao secretário de Saúde na matança dos animais.

Justiça determina que ex-prefeito preste serviços à comunidade pelo prazo de 5 meses

De acordo com os autos, a denúncia foi apresentada para apurar a prática de crime de responsabilidade praticado pelo apelante, na qualidade de prefeito do município de Condadol.

Justiça decreta a ilegalidade da greve do Fisco na Paraíba ; veja

Em sua decisão,o desembargador Leandro dos Santos decretou, na tarde desta terça-feira (10) a ilegalidade da greve do Fisco da Paraíba, determinando o retorno dos auditores fiscais do Estado ao exercício de suas funções e a continuidade do serviço, Em caso de descumprimento, o desembargador determinou a aplicação de multa diária de R$ 20 mil.

Gaeco denuncia ex-prefeita e ex-secretária do Conde por lavagem de dinheiro

A denúncia foi registrada sob o número 0003990-86.2018.815.2002, na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Justiça determina afastamento de Luiz Antônio dos cargos de vice e prefeito interino de...

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Arnóbio Alves Teodósio atendeu pelo formulado pelo Ministério Público estadual e afastou do cargo o vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio de Miranda Alvim e consequentemente do...

MPPB denuncia prefeitos de Tacima e Riachão por contratar temporários sem previsão legal

O Ministério Público da Paraíba denunciou ao Tribunal de Justiça da Paraíba os prefeitos dos municípios de Tacima e Riachão, ambos pertencentes à Comarca de Araruna, no Agreste paraibano.