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Creci-PB forma Comissão para discutir reajuste no IPTU do Conde

A decisão da Prefeitura de Conde (Litoral Sul da Paraíba) de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 2.500% causou revolta na população, nos construtores, engenheiros civis e corretores de imóveis que atuam no município, principalmente nas áreas das praias. Todos consideram o reajuste abusivo e prometem tomar providências no sentido de […]

28/03/2019 19:06


A decisão da Prefeitura de Conde (Litoral Sul da Paraíba) de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 2.500% causou revolta na população, nos construtores, engenheiros civis e corretores de imóveis que atuam no município, principalmente nas áreas das praias. Todos consideram o reajuste abusivo e prometem tomar providências no sentido de reduzir o reajuste.

Diante do aumento abusivo, houve uma mobilização no município, que culminou, ontem (terça-feira), em uma reunião envolvendo representantes da população, do comércio, do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), dos engenheiros e construtores, que prometem acionar o Ministério Público, no sentido de solicitar providências que façam a Prefeitura adotar valores compatíveis com a realidade local. A reunião ocorreu no auditório do Creci-PB, em João Pessoa, com os corretores de imóveis, construtores e comerciantes do município de Conde. A pauta girou em torno da PGV (Planta Genérica de Valores) que visa a atualização gráfica ou listagem dos genéricos de metro quadrado de terreno ou de imóvel.

 A ideia dos participantes da reunião é que a Prefeitura a volte atrás em sua decisão e aplique um reajuste que esteja de acordo com as condições do mercado local. Ao final da reunião, foi formada uma comissão que vai discutir a PGV, com a finalidade de estudar uma alternativa de valores menos “agressivos” ao bolso do contribuinte. A comissão é formada pelos corretores Márcio Soares Correia, Márcio Simões, Francisco Eucário de Assis Neto e Hermógenes Marques Pinho Neto, além do engenheiro Carlos Augusto da Cruz Neto.

Encontro positivo

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, considerou o encontro muito positivo. Ele ratificou o apoio à causa dos corretores de imóveis e construtores, que formam a cadeia produtiva do mercado imobiliário e da construção civil, e elogiou o desprendimento da prefeita Márcia Lucena, que se fez representar, na ocasião, pelo diretor de Tributos da Fazenda Municipal, Fernando Vanderlei.

O diretor de Tributos defendeu o diálogo para solucionar o impasse. Segundo Fernando Vanderlei, a Prefeitura de Conde tem a transparência como meta e busca, com o processo de diálogo, sanar essas divergências entre o Governo Municipal os seus munícipes interessados.  Disse que a Prefeitura está reavaliando todo o processo de elaboração de IPTU. Identificando divergências, segundo ele, será enviada para a Câmara Municipal uma PGV mais justa, clara e transparente, “acima de tudo com justiça fiscal”.

Delegado do Creci-PB no município, Márcio Correia disse que a Prefeitura precisa encontrar caminhos “para que possamos chegar a um denominador comum”. “A população do Conde e a nossa categoria não podem ser afetadas por este tipo de reajuste”, disse Márcio Correia, acrescentando que a comissão formada encaminhará oficio ao Ministério Público, denunciando o aumento abusivo e pedindo esclarecimentos a respeito desse aumento à Prefeitura. “É preciso ajudar e não prejudicar à população”, reforçou ele.

Segundo ele, a iniciativa da Prefeitura de Conde, no sentido de elevar o IPTU em até 2.500% (aumento médio de 1.000%) ocorre num momento totalmente inoportuno, em que o mercado imobiliário está tentando se recuperar dá pior crise que já afetou a economia do Brasil.

Sem reajuste em 2019

Por sua vez, o secretário de Comunicação do Conde, Walter Galvão, esclareceu que o referido projeto de lei continha inconsistência nos índices. Ele afirmou que, uma vez identificados os erros, os valores foram corrigidos e um novo projeto foi encaminhado ao Legislativo. Essas revisão na PGV atende a uma determinação do Ministério Público, sob o argumento de que, se não fizer a atualização dos valores, o município estará renunciando receitas”, destacou. Não haverá reajuste do IPTU no Conde em 2019. Os mesmos valores praticados no ano passado”, garantiu.

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