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Votação da LOA

28/12/2017 09:27

Depois de embate entre vereadores de oposição e situação ao prefeito da Capital, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2018 foi
aprovada no último dia 27 de dezembro, na Câmara Municipal. O relatório foi votado e
aprovado pela maioria dos vereadores, porém a oposição não votou.
No início da tarde do dia 27, em meio a um impasse entre as bancadas, houve uma grande
confusão no plenário da Casa Napoleão Laureano, quando os opositores ao prefeito ocuparam
a mesa do pleno, com o intuito de obstruírem a votação da LOA. Os vereadores da situação,
juntamente ao presidente Marcos Vinícius, seguiram para a sala que fica no anexo da Câmara
e deram prosseguimento às votações do dia.
O vereador Bruno Farias, líder da oposição na Câmara, falou pelo grupo, alegando que foram
surpreendidos com a quebra de um acordo realizado com o prefeito da Capital. De acordo com
o vereador, foi "lamentável" a forma como se realizou a votação da LOA.
Já o presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), disse que a votação da LOA atendeu àquilo
que o Poder Executivo requisitou. Ele ressalto que o relatório foi apresentado a maioria do
plenário votou. Adiantou que as emendas impositivas foram apresentadas, revisadas e
mantidas, fato que requer muito tempo, por isso a lentidão para votar a matéria.
A LOA estima a receita e fixa a despesa em R$ 2,7 bilhões para o próximo ano. Do valor total
estimado, 67,48% corresponde à receita do Tesouro e, o restante, de outras fontes de
entidades supervisionadas, autarquias, fundações e órgãos de regime especial.
A peça orçamentária foi aprovada com 243 emendas impositivas e 89 de remanejamento. Com
a criação da ‘Emenda Cidadã’ (impositiva), que permite que 1,2% da Receita Corrente Líquida
do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas
da população.

O limite das emendas passou a ser orçamentário e não quantitativo, como era anteriormente.
Por isso, o número de emendas apresentadas aumentou. Para 2018, o valor global que será
destinado para emendas está estimado em aproximadamente R$ 21,6 milhões. Deste
montante, foram alocados R$ 12,2 milhões, equivalente a 56,8% do total, para área de Saúde,
como prevê a Constituição Federal.

Valter Nogueira

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