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Desarmamento

12/09/2017 14:32

Informação do Senado Federal revela que mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram
na consulta pública que está sendo realizada por meio do site do Senado sobre o Projeto
de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento
(Lei 10.826/03). Até a última apuração, 13.627 pessoas tinham votado a favor da proposta
e 690, contra.
A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar na
Casa. Apresentado no último dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) aguardando a indicação de relator.
O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a realização de um
plebiscito, junto com as eleições gerais do próximo ano, para que a população se
manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em
áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um
instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de arma a pessoas que
preencham determinadas regras.
O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na
internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para
manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação
do porte de armas.
Em tempo de violência ascendente, julgo pertinente, no momento, a atual discussão sobre
o desarmamento.
Avante – A Paraíba não pode retroceder ao tempo da ineficiência, do retrocesso. A
verdade é que o Estado nunca antes em sua história alcançou índices de
desenvolvimento – e de prestígio no cenário nacional – como os verificados nos últimos
anos. Mais do que isso, é citado como exemplo para o Brasil, em momento de crise como
o atual; pagamento do salário do servidor em dia, acervo de obras realizadas e projetos
estruturantes em andamento. Ante a este fato, a eleição de 2018 não pode ser apenas um
ato em que o eleitor terá optar entre o candidato A e o B, ou mesmo entre partido verde
ou azul. A questão é visualizar um nome que realmente reúna as condições de avançar
com o atual projeto de governo que, diga-se de passagem, tem elevado a autoestima do
povo paraibano.
Câmara – O educador e político Cristovam Buarque virá a João Pessoa para participar
das comemorações alusivas aos 70 anos da Câmara Municipal. O senador Cristovam
Buarque (PPS) virá proferir palestra, dentro da programação pelos 70 anos da Casa
Napoleão Laureano. O convite foi feito, pessoalmente, pelo presidente da Casa, vereador
Marcos Vinícius (PSDB). Ex-governador de Brasília e ex-reitor da UnB, com destacada
atuação na educação, Cristovam Buarque irá falar sobre os desafios da educação pública,
tema que domina com autoridade reconhecida em todo o país.

Valter Nogueira

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