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ELEIÇÕES 2016 – O QUE VOCÊ PRECISAR SABER

06/06/2016 18:09

Em 02 de outubro de 2016, o Brasil terá eleições

municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que

serão exercidos em um mandato de 4 anos.

A eleição para o cargo de Prefeito é conduzido pelo

sistema majoritário, onde o candidato que obtiver a maioria dos votos,

excluindo os brancos e nulos, é eleito, juntamente com o vice-prefeito. Nos

municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar

mais de 50% dos votos, a eleição será definida no segundo turno entre os

dois mais votados no primeiro turno.

No caso dos Vereadores, o sistema eleitoral adotado é o

proporcional. Os candidatos com mais votos de cada partido obtêm as vagas

disponíveis na Câmara Municipal proporcionalmente aos votos recebidos

pelos partidos ou coligações.

O que faz o Prefeito e o Vice-Prefeito: O Prefeito eleito

ocupa o posto máximo do Poder Executivo Municipal e é responsável por

administrar o município de acordo com o interesse da região e da

população. Já o Vice-Prefeito auxilia o Prefeito na gestão e é aquele que o

substitui em caso de licença, viagens, cassação do mandato ou morte.

É função do Prefeito decidir como será gasto o dinheiro

vindo dos impostos e o que é repassado pelo Estado e pela União. É o

Prefeito quem sanciona ou revoga as leis que são votadas pelos Vereadores.

O salário de um Prefeito pode mudar de cidade para cidade, e é decidido por

votação na Câmara Municipal, mas não pode ser superior aos R$ 37.476,93

brutos, recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O que faz o Vereador: Como integrante do Poder

Legislativo, o Vereador atua como um representante da população. As

principais funções vão além da criação de leis que serão votadas na Câmara

Municipal, ele também supervisiona a gestão do Prefeito e do Vice-Prefeito,

bem como todas as ações realizadas na administração do município.

O salário de um vereador tem relação com o salário dos

servidores públicos e não pode ultrapassar os R$ 21.080,76 brutos, que

equivale a 75% do salário máximo de um Deputado Estadual. Além disso, a

soma da remuneração de todos os Vereadores dependerá do tamanho da

cidade e não pode ultrapassar 5% da receita total do município.

Como Funcionam as Eleições Municipais: As próximas

eleições municipais no Brasil acontecerão em 2016, o primeiro turno no

dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro. Serão eleitos

Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de 5.570 municípios brasileiros.

O voto é obrigatório para a população maior de 18 anos e

menor de 70 anos alfabetizados, que sabem ler e escrever. As pessoas

analfabetas ou que tenham entre 16 e 18 anos, e os maiores de 70 anos não

são obrigadas a votar, mas têm permissão.

As eleições no Brasil ocorrem por meio do voto secreto,

que é coletado através da urna eletrônica. Em 2008 o sistema eleitoral

brasileiro incluiu a identificação biométrica na votação, que usa impressões

digitais para evitar que um eleitor vote no lugar de outro.

De acordo com a Lei 9.504, de 30.09.1997, o primeiro

turno das eleições devem ocorrer no primeiro domingo do mês outubro do

ano eleitoral, e o segundo turno no último domingo de outubro, que em

2016 serão nos dias 02 e 30 de outubro, respectivamente. A votação tem

início às 8 horas e vai até as 17 horas, sem qualquer intervalo.

Como os candidatos são eleitos? No Brasil há dois tipos

de sistemas para eleger os candidatos nas eleições municipais, onde cada

um deles está relacionado ao cargo disputado. O Prefeito é escolhido

através da eleição majoritária e o Vereador pela proporcional.

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Eleição majoritária: Nesse sistema, o candidato para ser

eleito precisa alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, isto é, 50%

dos votos mais um, excluindo os em branco e nulos, que não são válidos.

Quando nenhum candidato atinge a maioria absoluta no

primeiro turno, a disputa pode ser definida no segundo turno entre os dois

candidatos mais votados, nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nos

outros municípios o Prefeito eleito é aquele que obtiver a maior quantidade

de votos válidos, sem a possibilidade de segundo turno.

Eleição proporcional: Também conhecido como Sistema

de Lista Aberta, na eleição proporcional é permitido votar diretamente

no candidato ou em algum partido. Nesse sistema, as vagas ao cargo de

Vereador são distribuídas de acordo com o número de votos recebidos por

cada partido, quem alcançar mais votos tem direito a mais cadeiras na

Câmara Municipal.

Como Funciona o Sistema Proporcional: Na eleição

proporcional é possível votar tanto diretamente no candidato quanto no

partido ou coligação, diferentemente da eleição majoritária, onde só é

permitido votar no candidato.

A eleição para Vereador é definida através do sistema

proporcional, onde primeiramente são calculados os partidos e coligações

que obtiveram mais votos, e só a partir daí as vagas disponíveis em cada

município são distribuídas entre os candidatos mais votados de cada

Quantidade de Vereadores por município: Para entender

o sistema proporcional é necessário saber que o número de vagas

disponíveis para o cargo de Vereador dependerá do número de habitantes

e da lei de cada município, juntamente com o que diz o art. 29 da

Constituição Federal. Este artigo limita as vagas de vereadores de acordo

com o número de habitantes, por exemplo, um município com 15.000

habitantes pode ter no máximo 9 vereadores, enquanto as cidades com

mais de 8 milhões de habitantes devem ter até 55 vereadores.

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Etapas do sistema proporcional: A divisão das vagas entre

os partidos e coligações se dá através de três etapas. Primeiramente é

preciso conhecer o quociente eleitoral, que determina a quantidade de

vagas para cada partido. Apenas com o quociente eleitoral é possível definir

o quociente partidário, que estabelece os candidatos de cada partido ou

coligação que ocuparão as vagas.

Quociente eleitoral: É o número obtido ao dividir todos

os votos válidos alcançados na eleição para Vereador, os recebidos pelos

partidos e diretamente aos candidatos, pelo número de vagas disponíveis

na Câmara Municipal.

Vamos supor que um município com 20 mil habitantes

obteve 10 mil votos válidos na eleição para Vereador, e possui 10 vagas

para o cargo. O quociente eleitoral será alcançado ao dividir 10 mil por 10,

que neste caso será 1.000.

Quociente partidário: Sabendo que o quociente eleitoral é

1.000, é possível calcular quantas vagas cada partido ou coligação ocupará,

dividindo os votos válidos pelo quociente eleitoral. Vamos supor que

neste município existirem quatro partidos: X, Y, Z e W, onde X e Y estão

coligados, enquanto os outros não.

A Coligação X-Y recebeu 5.000 votos válidos, o Partido Z

obteve 4.600, e o Partido W alcançou 400. Ao dividir o número de votos

válidos pelo quociente eleitoral, neste caso 1.000, a Coligação X-Y terá

direito a 5 vagas e o Partido Z ocupará 4 vagas, enquanto o Partido W não

terá direito a nenhuma vaga, já que recebeu menos de 1.000 votos válidos.

Com a Reforma Eleitoral de 2015, os candidatos que

ocuparão as vagas devem receber votos numa quantidade igual ou maior

que 10% do quociente eleitoral. Isto quer dizer que no caso do nosso

exemplo, só os candidatos que obtiverem 100 votos ou mais seriam eleitos.

Sobra de vagas: Quando há sobra de vagas, é preciso fazer

um novo cálculo, dividindo a quantidade de votos válidos do partido ou

coligação pelo número de vagas alcançados no cálculo anterior mais 1. O

partido ou coligação que obtiver a maior média recebe a primeira vaga

disponível, desde que o candidato tenha recebido a exigência mínima dos

votos citada anteriormente.

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Aplicando ao exemplo citado acima, a Coligação X-Y ficou

com uma média de 833,3 e o Partido Z com 920. Como sobrou apenas uma

vaga e o Partido Z alcançou a maior média, será o que ficará com a vaga.

Se houver mais vagas, o cálculo deve ser repetido até

todas as vagas serem preenchidas. Quando não existir mais partidos ou

coligações com candidatos que obtiveram a quantidade de votos mínima

exigida, as vagas serão ocupadas pelos partidos com as maiores médias,

seguindo a ordem dos candidatos mais votados.

Que São Votos Válidos? São os votos utilizados para

calcular o resultado das eleições. Os votos válidos são determinados pela

soma dos votos nominais e dos votos de legenda, e não incluem os votos em

branco e os nulos, pois não são considerados válidos.

Votos nominais: são os votos direcionados somente a um

candidato. O voto nominal ocorre quando o eleitor digita o número

completo do candidato na urna eletrônica e aperta a tecla “Confirma”.

Votos de legenda: são aqueles onde o eleitor escolhe

votar no partido ou coligação e só é permitido nos cargos que possuem mais

de uma vaga. Para validar o voto de legenda na urna eletrônica, o eleitor

deve inserir os dois primeiros números do candidato, que correspondem ao

número do partido ou coligação, e apertar a tecla “Confirma”.

DRo EVILSON BRAZ – ADVOGADO/OAB-PB 7664

Evilson Braz

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