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Educação

27/06/2016 10:06

 

É lamentável a situação da Educação no país, revelada pelo censo 2015. De acordo com

levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação, apenas 4,5% das escolas

públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional

de Educação (PNE). As condições de infraestrutura são mais críticas no ensino

fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens.

No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%.

O levantamento levou em consideração o acesso a energia elétrica; abastecimento de

água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a

prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e

laboratórios de ciências. No estudo, foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas

com deficiência.

Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6%

das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra

esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos,

como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo

verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas.

Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias

a serem cumpridas pelo país na educação infantil a pós-graduação, até 2024. O PNE

estabelece também uma estratégia intermediária, de dois anos de vigência (prazo que

terminou na última sexta-feira), quando o país deveria ter definido parâmetros mínimos de

qualidade dos serviços da educação básica. Esses parâmetros seriam utilizados como

referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos

relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade

do ensino. No entanto, isso não foi feito.

Os dados relativos ao levantamento podem ser verificados pelos gestores da área de

Educação, gestores públicos e demais interessados, através do seguinte endereço

eletrônico: http://educacenso.inep.gov.br.

Microempresa – Aprovados na Câmara Municipal de João Pessoa dois Projetos de Lei

Complementar (PLCs), de autoria do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP),

que alteram normas relativas a microempresas e empresas de pequeno porte na Capital

paraibana. Entre as principais mudanças, está a possibilidade de concessão de alvarás

de funcionamento provisórios para determinadas atividades.

O alvará de funcionamento provisório será um documento emitido pelo Município para

atividades econômicas consideradas de baixo risco. Ele permitirá o início de operação do

estabelecimento imediatamente após o ato do registro empresarial, sem a necessidade de

vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores, mediante a assinatura de

um Termo de Ciência e Responsabilidade firmado pelo empresário ou responsável legal

pelo negócio.

O alvará provisório terá validade de 180 dias e, caso os órgãos e entidades competentes

não promovam as respectivas vistorias no seu prazo de vigência, ele se converterá

automaticamente em um alvará definitivo.

Valter Nogueira

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