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Cassino e Jogo do bicho

17/05/2016 22:00

Ao menos dois ministros do governo Michel Temer defendem a legalização dos

denominados jogos de azar no Brasil, como forma de aumentar as receitas da União. A

ideia é defendida pelos auxiliares Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira

Lima (Secretaria de Governo).

A legalização deve deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. Para justificar a

proposta, o ministro Eduardo Alves afirma que a legalização vai trazer recursos para os

O ministro lembra, ao defender a ideia, que atualmente o jogo já existe de forma

clandestina e, por isso, sem gerar qualquer benefício para o Estado. Os ministros Alves e

Geddel sustentam que a liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da

Por outro lado, a proposta é contestada pelo Ministério Público Federal, que se opõe à

ideia e vê risco de incentivo à lavagem de dinheiro e à corrupção. Vale ressaltar que, até o

momento, a legalização é uma proposta defendida apenas pelos dois ministros, não é

uma “posição de governo”, mas será discutida no Palácio do Planalto.

No Estado da Paraíba, nunca é demais lembrar que o jogo do bicho é uma realidade e

nunca foi tratado como contravenção, graças ao apoio oficial dado na década de sessenta

pelo então governador João Agripino, que enfrentou com coragem as autoridades federais

quando da edição da lei que proibiu a prática do jogo no país. Agripino argumentou, à

época, que o “bicho” gerava emprego e renda para milhares de famílias, no Estado.

Prestação de Contas – A audiência pública proposta pela Mesa Diretora da Câmara

Municipal de João Pessoa (CMJP) para receber o gestor da Secretaria Municipal de

Saúde (SMS), Adalberto Fulgêncio, que deveria ocorrer nesta terça-feira (17), às 11h, foi

adiada para próxima quinta-feira (19), no mesmo horário.

Durante o evento, o secretário vai apresentar relatórios das ações e dos serviços públicos

da pasta no primeiro quadrimestre de 2016.

Os gestores da saúde devem comparecer periodicamente ao Legislativo Municipal. Isso

se dá em atendimento à Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que

regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal (CF). A finalidade é

apresentar dados sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,

Estados, Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Valter Nogueira

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