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COMO REGULARIZAR OU RENOGOCIAR SUAS DÍVIDAS E LIMPAR SEU NOME COM O SERASA/SCPC – PROCON ORIENTA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR

12/01/2016 14:47

Quando alguém tem uma dívida com uma empresa, esta pode

informar a Serasa ou a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao

Crédito) sobre a pendência.

Mas antes de ficar com o “nome sujo”, o cliente recebe uma carta

da empresa informando que, por causa da dívida, seu nome poderá entrar

para a lista de inadimplentes, se não efetuar o pagamento no prazo

informado.

Assim que recebem o apontamento da dívida, a Serasa Experian, a

Boa Vista SCPC enviam uma correspondência (aviso de débito) para esse

consumidor, informando que seu nome será incluído no cadastro de

inadimplentes, num prazo de 10 (dez) dias, caso o consumidor não quite esse

Depois que o consumidor regulariza sua situação, a empresa

credora tem cinco dias úteis para informar a Serasa ou a Boa Vista SCPC (ou

as duas entidades, se for esse o caso), que retiram o nome da lista. Caso não

aconteça, o Consumidor tem direito a danos morais. Isso é válido mesmo para

os casos em que a pessoa renegocia a dívida para pagá-la de forma parcelada,

informou o Secretário Executivo do Procon de Bayeux, Dr. Evilson Braz.

ONDE CONSULTAR SE O NOME ESTÁ LIMPO:

Consulta à Boa Vista SCPC: O Serviço Central de Proteção ao

Crédito (SCPC) é um serviço administrado atualmente pela Boa Vista

Av. Brasil (Antiga Rua Pinheiro Machado), Sesi – Bayeux – PB – Fone: (83) 3253-4058/98761-0375

Na página da empresa é possível também checar o seu CPF (link:

http://zip.net/bprRfZ) e encontrar dicas (link: http://zip.net/bkrQzy)

sobre como manter suas finanças em ordem.

A Boa Vista SCPC oferece, gratuitamente, o SOS Cheques e

Documentos, espaço onde é possível informar o roubo, perda e furto de

cheques (link: http://zip.net/bkrQyP). Há também como registrar um alerta

na Central de Atendimento das 8h às 20h pelo telefone 0800-0111522.

Quando o cliente quer saber se seu nome está na lista da Boa

Vista SCPC, pode fazer a consulta pela internet, por meio do Portal

Consumidor Positivo www.consumidorpositivo.com.br. A consulta online

é totalmente gratuita, feita pelo próprio consumidor, bastando confirmar um

cadastro simples.

Consulta à Serasa Experian: Quando o cliente quer saber se seu

nome está na lista da Serasa, ele pode fazer isso pessoalmente. Os

documentos necessários são CPF e um dos seguintes documentos: RG,

carteira profissional ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que outra pessoa consulte, deve ser feita uma procuração

com firma reconhecida. Na procuração o consumidor deve colocar seu nome e

escrever: “Outorgo poderes para que… (nome de quem irá fazer a consulta)

analise meu cadastro”. O documento deve ser assinado e levado a um cartório

para reconhecimento de firma.

Para descobrir endereços da Serasa, horários de funcionamento

ou tirar outras dúvidas (exceto consulta) deve-se ligar para (11) 3373-7272.

Esse serviço funciona todos os dias da semana, inclusive feriados, 24 horas.

Os endereços também estão disponíveis no site da entidade (link:

http://zip.net/bnrQFG)

Na página da Serasa, é possível ainda se informar sobre como

proceder para acertar sua situação quanto a dívidas (link:

http://zip.net/bqrRpJ).

SITUAÇÕES QUE PODEM DEIXAR O “NOME SUJO”:

Cheques sem Fundo: O consumidor entra para o Cadastro de

Emitentes de Cheque sem Fundo (CCF) se tiver o mesmo cheque devolvido

duas vezes pelo banco. Depois da segunda devolução, o banco pede ao Banco

Central a inclusão do nome no CCF.

Av. Brasil (Antiga Rua Pinheiro Machado), Sesi – Bayeux – PB – Fone: (83) 3253-4058/98761-0375

Para saber se o nome está no CCF, o consumidor pode pedir a

consulta gratuita em qualquer instituição financeira ou em um dos endereços

do Banco Central (link: http://zip.net/bbrQwT).

O primeiro passo nesse caso é procurar a pessoa ou a empresa

para quem foi passado o cheque e pagar a dívida. Feito isso, junto com o

credor ou a empresa, deve ser preparado um recibo do pagamento. Ele é a

garantia de que a dívida foi paga. No documento, deve constar a data em que

foi feito o pagamento, seu valor, número do cheque, nome, RG, CPF e

assinatura do credor.

Com o cheque e o recibo em mãos, o cliente também deve ir até

seu banco e pagar as taxas pendentes com a instituição (os bancos podem

cobrar tarifas pela devolução de cada cheque, pela inclusão e exclusão do

CCF). Mais uma vez, deve-se exigir um recibo do banco pelo pagamento. Feito

isso, há um prazo de cinco dias úteis para que o banco peça à Serasa ou à Boa

Vista SCPC que o nome seja retirado do cadastro. Para saber mais

informações sobre o CCF, veja as explicações do Banco Central neste link:

http://zip.net/bqrRpT.

Carnê de loja atrasado: Após pagar ou renegociar a dívida com a

loja, a empresa tem cinco dias úteis para solicitar à Boa Vista SCPC ou à

Serasa que tire o nome da pessoa da lista de inadimplentes. É importante

exigir um recibo de que a dívida foi acertada.

Cartão de crédito: Depois de paga ou renegociada a dívida, a

instituição financeira tem cinco dias úteis para notificar a Boa Vista SCPC ou a

Serasa para retirar o nome da pessoa da lista de inadimplentes. Também é

importante obter um recibo para provar que a dívida foi paga.

Empréstimo de financeira: Feito o pagamento ou acertada uma

renegociação da dívida, a instituição financeira tem cinco dias úteis para

informar a Boa Vista SCPC ou a Serasa, de modo a tirar o nome da pessoa da

lista de inadimplentes. É importante exigir um recibo de que a dívida foi

acertada. Quando o consumidor tiver qualquer dúvida sobre a cobrança ou

sentir que ela é abusiva, deve procurar o Procon.

Título protestado: Os cheques e as notas promissórias

(documento que tem aparência de cheque, mas não é de banco, firmado entre

devedor e credor) são títulos que podem ser protestados. Nesse caso, quando

recebe o protesto, o cartório envia uma carta para a pessoa, informando que

ela tem 48 horas para regularizar sua dívida. Se o consumidor não paga, o

cartório pode solicitar à Serasa ou à Boa Vista SCPC que inclua seu nome no

Av. Brasil (Antiga Rua Pinheiro Machado), Sesi – Bayeux – PB – Fone: (83) 3253-4058/98761-0375

cadastro de inadimplentes. O primeiro passo nesse caso é ir até o cartório

para consultar quem registrou o protesto. Depois, deve-se procurar a pessoa

(credor) ou a empresa que está com o cheque ou a nota promissória e pagar a

dívida com ela.

Feito isso, junto com o credor, deve ser preparado um recibo do

pagamento. Ele é a garantia de que a dívida foi paga. Nele deve constar a data

em que foi paga a dívida, seu valor, o número do cheque (se for o caso), nome,

RG, CPF e assinatura do credor. Com o recibo e o cheque ou a nota

promissória em mãos, o consumidor deve ir até o cartório e pagar uma taxa

(que é proporcional a sua dívida) para retirar o protesto. O cartório tem cinco

dias úteis para informar a Boa Vista SCPC ou a Serasa, pedindo a retirada do

nome da lista de inadimplentes.

Dívida vencida: Quando o nome de um devedor entra no

cadastro da Boa Vista SCPC ou da Serasa, após cinco anos, o nome sai

automaticamente da lista. Se isso não acontecer, a pessoa pode reclamar no

Procon. A retirada do nome do cadastro não significa, no entanto, que não é

preciso mais pagá-la. O devedor continua sujeito a processos.

Dr. EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

Secretário Executivo do Procon-BY

Evilson Braz

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